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Mauro Cid deixa a prisão, mas com restrições: veja o que ele não pode fazer

Por Eliashacker.com.br 09/09/2023 às 18:31:11

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, deixou a prisão no sábado (9) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes conceder sua liberdade provisória. Cid estava preso desde 3 de maio, acusado de integrar uma milícia bolsonarista.

Para obter a liberdade, Cid assinou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. No acordo, Cid comprometeu-se a colaborar com as investigações sobre a milícia e outros crimes cometidos por Bolsonaro e seus aliados.

Moraes impôs sete medidas cautelares a Cid, incluindo:

  • Proibição de sair do Distrito Federal e obrigação de ficar em casa à noite e nos fins de semana, sempre com tornozeleira eletrônica;
  • Obrigação de se apresentar à Justiça em 48 horas depois de sair da prisão e semanalmente, às segundas-feiras;
  • Proibição de sair do país, com obrigação de entregar os passaportes à Justiça em cinco dias;
  • Cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome de Cid;
  • Suspensão do porte de arma de fogo e de qualquer registro de colecionador, atirador desportivo ou caçador (CAC);
  • Proibição de usar qualquer rede social; e
  • Proibição de se comunicar com os demais investigados no inquérito que o envolve e em investigações relacionadas, por qualquer meio, inclusive por intermédio de advogados. Ficam fora dessa proibição apenas a esposa, a filha e o pai de Cid.
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