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Rui Costa resistiu à lei que assegura igualdade salarial entre gêneros

Ministro da Casa Civil, Rui Costa argumentou que a lei deveria recomendar a igualdade salarial, sem estipular uma obrigação às empresas

Por Redação 09/07/2023 às 17:49:41

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, expressou contrariedade com a lei que instituiu punições para empresas que não pagam salários iguais para homens e mulheres que desempenham as mesmas funções.

Costa se opôs à inclusão da "obrigatoriedade" no texto da lei e argumentou que nenhum país tinha legislação semelhante. Ele afirmou a integrantes do governo que a lei deveria fazer apenas uma recomendação às empresas.

Se a opinião de Costa prevalecesse, o governo não poderia aplicar punições contra os empresários que desrespeitam a legislação. Os mecanismos de fiscalização são um diferencial para a lei da CLT, que já previa a igualdade salarial sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

A proposta, enviada ao Congresso em março, foi aprovada pelo Senado em junho. Lula sancionou a lei na segunda-feira (3/7), em cerimônia na Base Aérea de Brasília. Costa não participou do evento.

Fonte: Metropoles

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