Foi promulgada nesta quarta-feira (5) a lei que determina instalação de sinalização com piso tátil e aposição de mureta de proteção nos acessos externos e dependências dos órgãos públicos no estado da Paraíba. As mudanças devem seguir os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O objetivo da medida é garantir comodidade e segurança às pessoas cegas ou com baixa visão. As alterações devem acontecer nas edificações existentes, as que forem construídas e reformadas a partir da vigência desta lei. "O piso tátil atenderá as especificações do órgão nacional de controle técnico", explica o documento.

Com relação aos prédios e construções tombadas pelo patrimônio histórico, a acessibilidade levará em consideração as determinações dos órgãos competentes.

A lei entra em vigor a partir de hoje. Clique aqui e confira o Diário Oficial da Paraíba.

Fonte: Portal T5