O governo estuda alterações no regime do MEI (Microempreendedor Individual) que podem entrar em vigor em 2025. As mudanças visam atualizar os valores e a forma de contribuição, considerando a aprovação da reforma tributária.

Uma das propostas em discussão é a criação de uma tabela progressiva baseada no percentual de contribuição ao INSS. A ideia é ajustar o valor do MEI, que, segundo o governo, está desatualizado.

"A gente sabe que, passados 10 anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado." declarou um representante do governo.

O governo também avalia a possibilidade de aplicar uma alíquota diferente sobre o valor que ultrapassar o limite anual de R$ 81 mil, similar ao que ocorre no Imposto de Renda. No entanto, essa alteração pode impactar a Previdência.

"O problema [reajuste anual do MEI] é que isso implica na Previdência. Então, nós temos tentado argumentar para fazer uma escada, onde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81 mil, só a diferença, você remuneraria por outra alíquota, como acontece no Imposto de Renda." explicou o ministro Márcio França.

Atualmente, o MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo para ter acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte. O valor mensal pago é de R$ 75,90, variando conforme a atividade.

A expectativa é que as mudanças no limite anual do MEI ocorram em 2025, em decorrência da aprovação da reforma tributária. O governo acredita que a reforma exige uma alteração nos números que são fixos atualmente.

Enquanto o governo de Lula propõe tais mudanças, é válido lembrar que o MEI foi uma das iniciativas que floresceram durante governos anteriores, visando simplificar a vida do empreendedor e impulsionar a economia. Resta saber se as alterações propostas manterão essa essência ou se trarão novas complicações para os microempreendedores.

*Reportagem produzida com auxílio de IA