A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer contrário ao pedido de saída temporária do ex-deputado federal Daniel Silveira durante o feriado da Páscoa. A defesa de Silveira havia solicitado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que ele pudesse visitar sua família nesse período.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito e atualmente cumpre pena em regime semiaberto. A Páscoa, que neste ano ocorre em 20 de abril, é uma das datas em que a legislação brasileira permite a concessão de saídas temporárias para presos que atendam aos requisitos legais.
No entanto, a PGR argumentou que Silveira não cumpre os critérios necessários para a concessão do benefício, destacando que ele já teve o livramento condicional revogado anteriormente devido ao descumprimento de medidas impostas, como sair de casa em horários proibidos, frequentar locais públicos e posse não declarada de arma de fogo.
A decisão final sobre o pedido de saída temporária de Daniel Silveira durante a Páscoa cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, que avaliará o parecer da PGR e os argumentos da defesa antes de proferir seu despacho.
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