A edição do Diário Oficial da Paraíba (DOE-PB) desta quinta-feira (22), traz a determinação que oficializa a condição de preferência a pacientes oncológicos nos assentos designados a categoria no transporte público e coletivo de passageiros em todo estado.
Segundo a normativa, fica assegurado à pessoa em tratamento oncológico o assento preferencial na rede de transporte público estadual, incluindo ônibus, ou qualquer outro veículo que integre a rede. Para fins de comprovação, o paciente deverá estar munido de declaração médica que ateste a sua condição.
A partir de hoje, os veículos devem ter cartazes, placas ou comunicados fixados em local visível informando o que determina a lei. Clique aqui e confira o documento.
Em João Pessoa
Vale lembrar que, por força de lei - a 1.859, de nove de março de 2017, todos assentos no transporte coletivo de passageiros em João Pessoa são considerados preferenciais.
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