Governo do presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva (PT) estĂĄ analisando um anteprojeto de lei que visa reforçar as ações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
A administração do presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva (PT) estĂĄ avaliando um esboço de lei destinado a fortalecer as iniciativas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na luta contra o que o governo do PT classifica como abuso de poder econômico, principalmente no setor das big techs.
Segundo dados da Folha de S. Paulo, o objetivo da proposta é expandir as habilidades da autoridade antitruste brasileira, possibilitando que ela aplique ações preventivas contra as grandes empresas de tecnologia, mesmo antes de se comprovar a realização de prĂĄticas anticoncorrenciais.
O anteprojeto propõe que o Cade tenha a capacidade de aplicar correções de conduta a empresas identificadas como "de relevância sistĂȘmica" em seus mercados específicos, incluindo grandes empresas como Google, Apple, Meta, Amazon e Microsoft.
A partir disso, as empresas seriam submetidas a um monitoramento mais rigoroso, com a possibilidade de se investigar prĂĄticas como "autofavorecimento", onde as corporações dão prioridade aos seus próprios produtos em prejuízo da concorrĂȘncia.
A iniciativa é semelhante àquelas implementadas em nações como a Alemanha, que tĂȘm feito progressos no gerenciamento dessas corporações. As gigantes da tecnologia foram recentemente penalizadas com multas bilionĂĄrias por supostas infrações. O Google, por exemplo, foi penalizado com uma multa de 8 bilhões de euros, enquanto Microsoft, Apple e Meta enfrentaram também sanções significativas.
Fonte: Agora NotĂcias Brasil