O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Mendonça, rejeitou todos os pedidos de flexibilização das regras que restringem as apostas online no Brasil. A decisão mantém a limitação geográfica para essas atividades, conforme decisão liminar anterior.

Em sua decisão, o ministro destacou a importância de manter os parâmetros regulatórios do setor, especialmente considerando a sensibilidade das apostas online. Ele argumentou que a dificuldade de algumas empresas em cumprir as regras não justifica o rebaixamento dos padrões, principalmente porque diversas concorrentes já atendem às normas.

"Os parâmetros regulatórios setoriais, especialmente em uma atividade sensível como é a das apostas online, não podem ser rebaixados sob o pretexto de que algumas empresas teriam dificuldades no cumprimento das regras, sobretudo em um contexto em que diversas outras concorrentes já as cumprem." concluiu o ministro Alexandre de Mendonça.

A decisão do ministro Mendonça cita o exemplo do estado do Paraná, que já implementou o mecanismo de limitação geográfica para apostas online, demonstrando a viabilidade da medida.

Essa decisão do STF impacta diretamente as empresas do setor de apostas online que buscavam flexibilizar as regras de operação no Brasil. A manutenção das restrições geográficas deve gerar impacto nas estratégias de negócio dessas empresas.

Vale ressaltar que a decisão do ministro Mendonça reforça a postura do STF em relação à regulamentação e controle do setor de apostas online no Brasil. A decisão, por enquanto, preserva a legislação vigente.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Fonte: Créditos: Revista Oeste