Após ser alvo do Grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas lulistas, nesta quinta-feira (16), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recebeu o apoio de cerca de 11 mil advogados.
O Movimento Advogados do Brasil, o Movimento Advocacia Independente e a Associação Advogados de Direita Brasil publicaram uma carta rebatendo o Prerrogativas, que articula para tentar cassar o mandato do jovem parlamentar. O grupo jurídico simpático ao presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT) deverá entrar com ações no Ministério Público Federal (MPF) e na Comissão de Ética da Câmara.
O Prerrogativas age motivado pelo vídeo de Nikolas sobre novas medidas que seriam adotadas pela Receita Federal a fim de monitorar transações financeiras via Pix. A publicação viralizou e obteve mais de 300 milhões de visualizações, obrigando o governo a recuar e revogar a medida.
– É evidente a litigância de má-fé presente nas ações promovidas por esse grupo, que, com motivações políticas, distorce fatos e fundamenta acusações em atos inexistentes, ferindo a ética e o devido processo legal – diz documento dos movimentos jurídicos de direita, divulgado pela Revista Oeste.
Em defesa do deputado, o grupo ressaltou a imunidade parlamentar, que protege o exercício do mandato do deputado.
– Além disso, ignorar a imunidade parlamentar assegurada pelo artigo 53 da Constituição demonstra não apenas desconhecimento jurídico, mas também uma tentativa clara de minar uma prerrogativa fundamental que protege a livre manifestação de ideias e posicionamentos dos representantes eleitos pelo povo.
Também destacaram que "a perseguição direcionada a Nikolas Ferreira reflete uma intolerância a críticas legítimas ao governo atual, que, diante de seus insucessos, busca silenciar vozes opositoras por meio de práticas antidemocráticas".
– É inaceitável que a advocacia seja instrumentalizada para promover agendas político-ideológicas enviesadas, em total desrespeito aos princípios éticos de imparcialidade que devem nortear a atuação jurídica – diz texto representando os mais de 11 mil advogados.
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