Documentos obtidos pela coluna mostram que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adquiriu o prédio onde atua, localizado em área nobre de Brasília, por R$ 687,5 milhões. O contrato foi assinado em 30 de setembro pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, cujo mandato se aproxima do fim. Não houve licitação.
O pagamento deverá ocorrer ao longo de 22 anos, 11 meses e 1 dia, em parcelas mensais de R$ 2,5 milhões. Do montante, R$ 1,7 milhão é para o aluguel e R$ 758,2 mil, para a compra.
O prédio fica no edifício Venâncio Green Building, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), em Brasília. O imóvel pertence originalmente à J.N. Venâncio Administração de Imóveis LTDA. Veja imagens:
A sede tem área privativa de 24,4 mil m², segundo o contrato. O valor por metro quadrado sai a aproximadamente R$ 28 mil.
Em nota, a ANTT explicou que o Contrato de Locação nº 001/2010 foi construído para atender às necessidades de ocupação da agência, com cláusula de opção de compra (Built to Suit).
"Nesta modalidade, após o pagamento das parcelas, o imóvel passa a ser propriedade da ANTT. O processo envolvendo a aquisição do imóvel seguiu rigorosamente todos os ritos da legislação vigente, com as devidas manifestações técnicas e jurídicas atestando a vantajosidade e a legalidade", informou.
Compra de sede da ANTT foi feita sem licitação
O processo de compra ocorreu com dispensa de licitação, diferente do que seria a praxe em casos desse tipo, e sem chamamento público. A nova Lei das Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) prevê, em linhas simples, que um órgão público deve provar que precisa do prédio e que nenhum outro na cidade atende aos requisitos necessários para adquirir o imóvel.
A última renovação de contrato mudou a regra do documento original para reversão do imóvel, isto é, sair do aluguel para a compra. Antes, era necessário apresentar três laudos de avaliação de empresas especializadas para atestar o valor do prédio. Leia trecho do primeiro contrato:
Agora, não há menção a esse critério – tampouco à licitação. A ANTT só não comprará o prédio se desistir dele – o chamado direito de arrependimento. Confira trecho da última renovação de contrato, em setembro:
Para o professor de direito da Universidade de Brasília (UnB) Angelo Prata de Carvalho, os laudos são importantes para se ter referenciais de mercado.
"Em imóveis com finalidades específicas, como é o caso do edifício que serve de sede para ANTT, não existe exatamente um parâmetro de comparação, como se faz geralmente como quando se compra um apartamento em um prédio com vários outros apartamentos iguais. Daí, vem a importância de laudos independentes para a avaliação do imóvel", explicou o advogado, especializado em contratos.
A ANTT ocupa o imóvel de três andares desde 2010, renovando os aluguéis desde então.
Para o professor de direito da Universidade de Brasília (UnB) Angelo Prata de Carvalho, os laudos são importantes para se ter referenciais de mercado.
"Em imóveis com finalidades específicas, como é o caso do edifício que serve de sede para ANTT, não existe exatamente um parâmetro de comparação, como se faz geralmente como quando se compra um apartamento em um prédio com vários outros apartamentos iguais. Daí, vem a importância de laudos independentes para a avaliação do imóvel", explicou o advogado, especializado em contratos.
A ANTT ocupa o imóvel de três andares desde 2010, renovando os aluguéis desde então.
Fonte: Por Metrópoles
