Seap comunicou a Paulo Faria que só poderia liberar dados depois de uma decisão judicial do ministro do STF
Nesta segunda-feira, 30, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) recusou-se a fornecer informações adicionais sobre a tornozeleira eletrônica de Daniel Silveira.

De acordo com a Seap, o ato só ocorrerá com decisão judicial.

Paulo Faria, o advogado responsável pelo caso do ex-deputado, pediu informações adicionais à Seap-RJ para clarificar que Silveira foi responsável por apenas uma violação de cautelar.

O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a prisão de Silveira devido a alegados desacatos à decisão do juiz do STF. Segundo Moraes, Silveira visitou uma série de lugares durante o fim de semana, apesar de ter sido proibido de deixar a casa entre as 6h e as 22h.

No entanto, Faria refutou a alegação, afirmando que Silveira poderia deixar sua residência durante esse período. A única infração teria sido a visita do ex-deputado ao Hospital Santa Teresa, em Petrópolis (RJ), quando sofreu uma crise renal.

"Diante da negativa, a defesa requereu ao ministro relator que determine diligências à Seap com o objetivo de fornecer todas as informações inseridas no sistema Spacecom, entre os dias 21 e 23/12, indicando também quais dias e horários estavam cadastrados", disse Faria, em nota enviada à coluna. "São informações relevantes para esclarecimentos em definitivo de que o entendimento da Defesa e Seap convergem no sentido da inexistência de restrições aos fins de semana e feriados, exceto, entre 2 e 6h, confirmando as informações prestadas à Defesa no dia 22/12, comprovando a ambiguidade da decisão e ruído na comunicação."

Fonte: As informações são da Revista Oeste.