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Deputada aciona TCU para o fim da aposentadoria de Braga Netto

Por Blog do Elias Hacker 21/12/2024 às 11:45:02

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) fez uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) requerendo que a aposentadoria paga pela União ao general Walter Braga Netto seja suspensa até a conclusão das investigações e julgamento definitivo das ações penais que o envolvem.

O general estĂĄ preso preventivamente desde o último sĂĄbado (14), acusado de atrapalhar as investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado planejada em 2022.

O pedido da deputada, apresentado na última terça-feira (17), se baseia nas "graves acusações" contra o general e alega que a continuação do pagamento dos proventos é incompatível com os princípios da moralidade e eficiĂȘncia da administração pública.

– Não hĂĄ dúvidas que as ações atribuídas ao general – confirmadas em investigações da Polícia Federal – atentam diretamente contra os valores democrĂĄticos que sustentam o próprio Estado que custeia seus proventos. Assim, a suspensão do pagamento é não apenas necessĂĄria, mas coerente com os princípios constitucionais aplicĂĄveis ao caso concreto – diz a deputada.

O ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas últimas eleições gerais, é o primeiro general quatro estrelas preso na era democrĂĄtica do país.

Em entrevista ao Estadão nesta quarta (18), o criminalista José Luís Oliveira Lima, que faz a defesa do general, afirmou que uma delação premiada estĂĄ fora de cogitação e que o cliente "não praticou crime algum".

Segundo dados disponíveis no Portal da TransparĂȘncia, Braga Netto recebe mensalmente a aposentadoria no valor de R$ 35.294,02 desde que foi para a reserva, em fevereiro de 2020. Após as deduções, a remuneração vai para R$ 24 mil.

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/

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