O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previsto para abril de 2025 promete impactar diretamente o custo de produtos importados no Brasil. Com o reajuste de 17% para 20%, a carga tributária total sobre itens comprados do exterior poderá chegar a 50%. Empresas internacionais como Shein e AliExpress alertam para os impactos nos consumidores mais vulneráveis, enquanto o governo justifica a mudança como uma medida para fortalecer o comércio local e equilibrar as contas públicas.
Mudança na carga tributária: entenda os números
Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 estão sujeitas a uma carga tributária de 44,5%, considerando os impostos de importação e o ICMS. Com o aumento previsto, a carga poderá alcançar 50%, elevando significativamente o preço final dos produtos.
De acordo com a Shein, a mudança vai pesar no bolso do consumidor. Um exemplo dado pela empresa mostra que um vestido que custa R$ 100 hoje, com as taxas atuais, sai por R$ 144,50. Com o novo ICMS de 20%, o mesmo vestido poderá custar até R$ 150.
Justificativas do governo para o aumento
O governo federal defende o aumento como parte de uma estratégia para:
- Equilibrar os cofres públicos com maior arrecadação.
- Manter benefícios sociais e investimentos em áreas como educação.
- Promover condições justas para a produção e o comércio local.
Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) explicou:
"Os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço."
Impacto nas remessas internacionais
Grandes plataformas internacionais expressaram insatisfação com a nova taxa:
- Shein alertou que a medida prejudicará os consumidores mais vulneráveis, que dependem de produtos internacionais acessíveis.
- AliExpress informou que, desde a imposição da taxa de 20% em agosto de 2024, houve uma queda de 40% no volume de remessas para o Brasil.
A empresa chinesa afirmou que sua missão é "democratizar o acesso a produtos do mundo todo", conectando consumidores a fabricantes e oferecendo preços justos ao reduzir intermediários.
Visão do comércio nacional
Por outro lado, representantes do varejo nacional defendem a medida como um ajuste necessário para corrigir distorções no mercado. Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), afirmou que o comércio local já arca com uma carga tributária muito maior, chegando a 90%:
"Com a majoração do ICMS para 20%, a carga tributária no produto importado terá pequena variação para 50%, significando apenas 3,7% a mais no preço final desses produtos."
Reações e consequências esperadas
- Consumidores devem sentir o impacto diretamente nos preços dos produtos importados, especialmente os de baixo custo.
- Plataformas internacionais como Shein e AliExpress podem perder competitividade no mercado brasileiro.
- Comércio nacional espera uma redução da concorrência desleal, estimulando a indústria e o varejo local.
Enquanto o governo justifica a medida como uma forma de equilibrar a competição e garantir recursos para políticas sociais, a disputa entre lojas internacionais e varejistas locais deve continuar nos próximos meses.
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