O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu que é obrigatório o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo durante operações.
Barroso atendeu a um pedido da Defensoria Pública do estado de São Paulo e tomou a decisão em meio a vários casos de violência policial registrados em São Paulo nas últimas semanas.
O magistrado lembrou que o governo de SP firmou recentemente um compromisso para implementação das câmeras em operações policiais.
Além de determinar o uso obrigatório dos equipamentos, Barroso também determinou:
Na decisão – assinada neste domingo (8) e divulgada nesta segunda-feira (9) – Barroso destacou o aumento da letalidade policial em 2024.
"É indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e o descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida", disse o ministro.
No mês passado, o presidente do STF fixou um prazo para que o governo de São Paulo apresentasse informações detalhadas sobre o contrato firmado com a empresa Motorola Solutions e o cronograma para execução dos sistemas de gravação e de capacitação para uso dos equipamentos.
Na última sexta-feira (6), o estado respondeu à Corte e disse que as ações estão sendo "implementadas de forma gradual" e que testes estavam programados para o dia 10 de dezembro.
No entanto, para Barroso, ainda não houve um "cumprimento satisfatório" dos compromissos assumidos pelo governo paulista em relação ao uso de câmeras corporais.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br
