Tribunais brasileiros desembolsaram R$ 12 bilhões em indenizações, direitos eventuais e pessoais para juízes e desembargadores ao longo de um ano, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compilados pelo site Metrópoles. O montante inclui auxílios, gratificações e bônus concedidos com base em decisões judiciais ou administrativas.

A maior parte desses pagamentos foi destinada a juízes estaduais, que receberam R$ 9,3 bilhões entre novembro de 2023 e outubro de 2024, enquanto os demais ramos do Judiciário, como as Justiças Eleitoral, Trabalhista, Militar, Federal e Cortes superiores, somaram R$ 2,7 bilhões. Esses valores frequentemente elevam os vencimentos dos magistrados além do teto constitucional, fixado em R$ 44 mil, correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a lista do CNJ abrange 17,4 mil juízes, cujas remunerações são enviadas ao órgão pelos tribunais desde 2017.

Ao contrário de outros servidores públicos, juízes não precisam entrar na fila de precatórios para receber pagamentos de valores retroativos reconhecidos judicialmente. Essas decisões são tomadas em sessões administrativas nos próprios tribunais ou em conselhos do Judiciário, como o CNJ e colegiados de diferentes ramos da Justiça.

Nos últimos meses, contracheques de magistrados têm sido inflados por pagamentos de adicionais por tempo de serviço (ATS), conhecidos como quinquênios. O benefício, que prevê um aumento automático de 5% nos salários a cada cinco anos, foi extinto em 2006 pelo CNJ, mas voltou a ser pago após decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), em 2022. O CJF atendeu a um pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), determinando a retomada do benefício e o pagamento retroativo desde 2006.

Além do ATS, outros benefícios foram concedidos pontualmente por órgãos especiais dos tribunais, que, atendendo a pedidos de magistrados, autorizaram pagamentos classificados como indenizações, direitos eventuais e pessoais. Esses valores, no entanto, não são detalhados nas planilhas divulgadas pelo CNJ. Questionados sobre os supersalários, os tribunais não ofereceram explicações.

A decisão do CJF desencadeou um efeito cascata, levando tribunais de todo o país a adotar medidas semelhantes. Entre as cortes que realizaram os maiores pagamentos está o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que registrou a maior média salarial entre os magistrados nos últimos 12 meses. O atual presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, recebeu R$ 1,7 milhão no período, com média mensal de R$ 145 mil. Ele assumiu o cargo após o afastamento de Sergio Fernandes Martins, investigado por suspeita de venda de decisões judiciais. Mesmo afastado, Martins recebeu uma média de R$ 126 mil mensais, totalizando R$ 1,5 milhão no período analisado.

No Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), 12 juízes receberam mais de R$ 1 milhão líquido em fevereiro de 2024. O caso chamou a atenção do CNJ, que abriu um procedimento para apurar os pagamentos e solicitou explicações ao tribunal. O maior beneficiário foi o juiz Glauco Antonio Alves, com R$ 1,2 milhão pagos em um único mês.

O CNJ informou que a Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por monitorar e determinar a suspensão de pagamentos irregulares a magistrados e servidores. A instituição esclareceu que os salários são fixados pelos tribunais, cabendo ao CNJ exercer controle posterior e verificar eventuais ilegalidades.

Fonte: Gazeta Brasil