O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, afirmou nesta sexta-feira (29) que o governo pode apresentar novas
medidas fiscais além do pacote já anunciado, que busca revisar despesas
públicas e frear o crescimento dos gastos. Durante o Almoço Anual dos Dirigentes
de Bancos, em São Paulo, Haddad enfatizou que o monitoramento das contas será
constante e que ajustes poderão ser feitos ao longo do tempo.
"Esse
conjunto de medidas não é o gran finale do que precisamos fazer. Daqui a três
meses, posso estar novamente com uma planilha discutindo a evolução da
Previdência ou do BPC [Benefício de Prestação Continuada]. Pode ser que
tenhamos que mandar novas leis ao Congresso", declarou o ministro, destacando
que a "caixa de ferramentas do Executivo é infinita".
O
pacote fiscal detalhado na quinta-feira (28) prevê economizar R$ 327 bilhões
até 2030. A proposta inclui a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores
que ganham até R$ 5 mil, a ser compensada pela taxação de rendas superiores a
R$ 50 mil. Contudo, analistas do mercado financeiro têm criticado o plano,
apontando que as estimativas de economia podem estar superestimadas.
Haddad
reconheceu as preocupações e garantiu que, se necessário, revisará os cálculos.
"Se houver algum problema, voltaremos para a planilha, para o Congresso e para
o presidente da República com os ajustes necessários", afirmou.
O
ministro reforçou o compromisso com a meta fiscal estabelecida até 2026, que
busca equilibrar receitas e despesas, culminando em superávits primários a
partir de 2027. Ele ressaltou que a alteração recente na meta de 2025 — de um
superávit de 0,5% do PIB para um déficit zero — é suficiente para manter o planejamento.
Ainda
assim, o mercado reagiu negativamente ao pacote. O dólar, que chegou a R$ 6,11
durante o dia, recuou momentaneamente para R$ 5,96 enquanto Haddad discursava,
mas voltou a subir após sua fala.
Haddad
também buscou transmitir a ideia de coesão dentro do governo, afirmando haver
sintonia com as ministras Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e
Inovação). Contudo, brincou ao comentar sua relação com o presidente Lula: "Às
vezes, tenho que convencer o presidente. Ele tem o direito de chamar a atenção
para o que o país precisa, e eu tenho o dever de ser leal dizendo o que dá ou
não para fazer".
Entre
as medidas anunciadas no pacote fiscal está o teto para reajuste do salário
mínimo, que será limitado a 2,5% acima do INPC, alterando a fórmula anterior
baseada no PIB de dois anos antes. A medida busca controlar os gastos
obrigatórios, mas enfrenta resistência social e política.
Embora
o governo destaque o equilíbrio fiscal como objetivo central, críticos apontam
que as medidas, na verdade, se concentram em aumentar a arrecadação, com pouco
avanço em cortes estruturais de despesas obrigatórias. O pente-fino nos
benefícios sociais anunciado em agosto, por exemplo, foi considerado um ajuste
pontual, sem impacto significativo na configuração estrutural do orçamento.
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