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Educação

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Corte de gastos: Educação perde R$ 42,3 bilhões até 2030; alvo são verbas para ensino integral

Por Blog do Elias Hacker 29/11/2024 às 11:37:36

O pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (29) retira R$ 42,3 bilhões, nos próximos cinco anos, do orçamento do Ministério da Educação.

A medida pode afetar, principalmente, uma promessa de campanha do governo Lula: a expansão do ensino em tempo integral.

A mudança foi parcialmente anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista nesta quinta – mas sem detalhamento.

O pacote ainda vai passar pelo Congresso Nacional, que pode fazer mudanças nas regras durante a tramitação. Os trĂȘs textos a serem enviados não tinham sido divulgados até a manhã desta sexta (29).

Um dos projetos deve prever que recursos que hoje estão reservados no orçamento próprio do Ministério da Educação para o ensino em tempo integral não teriam mais esse "carimbo".

Ou seja: eles poderiam ser remanejados para outras ações da educação – ou mesmo para outras ĂĄreas do governo.

Daí, o ensino integral passaria a ser custeado inteiramente pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação BĂĄsica (Fundeb) – que é composto majoritariamente por recursos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Atualmente, o governo federal responde por 19% do fundo – percentual que chegarĂĄ a 23% a partir de 2026 –, mas quem decide onde usar a maior parte do dinheiro são os prefeitos e governadores.

O governo Lula quer que 20% do aporte federal seja destinado obrigatoriamente à expansão do ensino integral.

Hoje, o dinheiro jĂĄ é fundamental para uma série de despesas: salĂĄrio de professores, formação continuada, transporte escolar, compra de equipamentos e material didĂĄtico e obras de infraestrutura, por exemplo.

Se o Congresso validar a mudança, a expansão da educação bĂĄsica em tempo integral também passaria a vir inteiramente do Fundeb – sem um programa centralizado no MEC para esse fim.

Ou seja: se o Ministério da Educação deixar de investir, e o Fundeb não conseguir absorver esses gastos, a expansão do ensino integral pode perder R$ 42,3 bilhões nos próximos cinco anos.

"Como não haverĂĄ necessidade de aportar recursos do Ministério da Educação para escola em tempo integral, abre-se um espaço fiscal no orçamento do MEC que pode ser futuramente aplicado em outros temas, como o Pé de Meia, mas hoje é uma abertura de espaço no orçamento federal", informou o Ministério da Fazenda, por meio de nota.
Desse modo, o que serĂĄ feito com esses recursos hoje carimbados no Ministério da Educação vai depender do orçamento de cada ano – que é proposto pelo governo, mas passa pelo crivo do Congresso.

Os valores, na prĂĄtica, poderão ir para qualquer ĂĄrea.

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/

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