Ministro do STF aponta lucro como principal motor das plataformas e defende regulamentação urgente
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta quinta-feira (28) que as redes sociais são movidas por conteúdos polêmicos e prejudiciais, como violência, ódio e desinformação. Durante o julgamento de dois processos que discutem a responsabilização das plataformas digitais, Toffoli declarou que:

"Se a conversa ali é silenciosa, ninguém presta atenção. As redes sociais se alimentam, sim, de inverdades, de estímulo ao ódio, de estímulo a todo tipo de situação ilícita, porque infelizmente a maioria das pessoas torce nos filmes pelos bandidos, e não pelo mocinho. Não sei qual a razão da natureza humana, mas é disso que se trata."

O ministro também apontou que "o que dá like e marketing, dinheiro e dinheiro. Não há interesses outros que não o lucro", sugerindo que a busca incessante por engajamento prevalece sobre qualquer responsabilidade social ou ética por parte das empresas.

STF Avalia Marco Civil da Internet e Responsabilidade das Redes
O STF está julgando dois casos importantes:

1. A constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial específica para responsabilizar plataformas por conteúdos prejudiciais publicados por usuários.
2. A discussão sobre a responsabilidade direta das redes sociais na moderação de conteúdos que violem direitos, incitem ódio ou disseminem desinformação, incluindo a possibilidade de remoção baseada em notificações extrajudiciais.

Ministros como Toffoli e Luiz Fux defendem maior regulamentação, argumentando que é essencial combater a propagação de discursos de ódio e práticas ilícitas nas plataformas.

Redes Sociais e a Lógica do Engajamento
Toffoli destacou como as redes priorizam conteúdos controversos para gerar engajamento:

"Infelizmente, o que dá like e marketing, dinheiro e dinheiro. Não há interesses outros que não o lucro."

Para o ministro, o modelo de negócios das plataformas favorece a disseminação de informações falsas e discursos de ódio, ao invés de priorizar conteúdos éticos e socialmente responsáveis.

Consequências do Julgamento
O debate no STF pode redefinir a forma como as plataformas digitais operam no Brasil. Uma eventual mudança no Marco Civil da Internet pode flexibilizar a exigência de ordens judiciais para remoção de conteúdos, aumentando a responsabilidade das empresas sobre publicações prejudiciais.

Por outro lado, críticos alertam para o risco de excessos, como censura e restrições à liberdade de expressão, caso as decisões sejam interpretadas de forma ampla ou mal implementadas.

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/