O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta quarta-feira (27) que a Casa irá "aos últimos limites" para que "responda por abuso de autoridade quem infringir a capacidade dos parlamentares".
A declaração foi dada em defesa dos congressistas Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), indiciados pela Polícia Federal por pronunciamentos no plenário da Câmara.
"Não é para agredir e nem para enfrentar ninguém. Agora a Casa, na sua procuradoria, na sua advocacia, vai chegar aos últimos limites para que respondam por abuso de autoridade quem infringir a capacidade dos parlamentares nessa Casa, seja eles quais forem – disse Lira.
E continuou:
– Deputado Van Hattem e Gilberto Silva não são merecedores dos inquéritos, dos indiciamentos feitos a esses deputados. É com grande preocupação que observamos recentes investidas da Polícia Federal para investigar parlamentares por discursos proferidos em tribuna – destacou.
O presidente da Câmara reforçou que tomará as medidas possíveis contra as ações.
– O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato. Não permitiremos retrocessos que ameacem essa garantia fundamental. Essa Casa tomará todas as medidas garantidas pela Constituição Federal e pela lei para defender as prerrogativas parlamentares notadamente dentro do próprio Parlamento – completou.
Nesta semana, Van Hattem e Gilberto Silva foram indiciados pela PF após críticas ao delegado Fábio Shor em discursos no Plenário da Câmara. Hattem disse que Shor produziu "relatórios fraudulentos" sobre o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins. Silva fez declarações semelhantes.
*AE