Doutora em Direito Comercial critica decisões do STF e alerta para "abismo do crime por pensamento"
A doutora em Direito Comercial e pesquisadora da USP, Érica Gorga, publicou um vídeo na plataforma Twitter/X nesta quinta-feira (21), em que critica decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a especialista, o Brasil está sendo conduzido ao que chamou de "abismo do crime por pensamento". A mensagem de Gorga gerou grande repercussão, ultrapassando 76 mil visualizações e 1,7 mil compartilhamentos até o fechamento desta matéria.
"Mera Cogitação Não Configura Crime"
Érica ressaltou que, pela legislação brasileira, a tentativa de crime só pode ser caracterizada caso haja início de execução, mesmo que o ato não se consuma.
"Mera cogitação não configura crime, pois não se pode punir o pensamento ou o planejamento sem a tentativa da execução", afirmou.
A especialista fez referência ao indiciamento de 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob acusações de tentativa de golpe contra o Estado. Para Gorga, essa abordagem abre precedente perigoso:
"Se fosse possível punir o mero planejamento, até mesmo autores de peças teatrais e romances poderiam ser presos."
Ela destacou que essa prática é característica de "regimes ditatoriais" e contrária aos princípios de um Estado Democrático de Direito.
Crítica à Imparcialidade no STF
Gorga também criticou o fato de ministros do STF julgarem casos em que são diretamente envolvidos como supostas vítimas. Ela apontou especificamente para o comportamento do ministro Alexandre de Moraes, alvo de supostos atentados e de planos de assassinato atribuídos a integrantes do governo de Bolsonaro.
"Em um Estado que se diz Estado Democrático de Direito, uma vítima não pode julgar a pessoa que supostamente quis atacá-la. Um juiz não pode julgar o seu suposto agressor."
A especialista alertou que essa prática coloca o país em risco de "estado de barbárie", comprometendo a justiça:
"Não há nada de democrático. Não há Direito e não há possibilidade de justiça."
Repercussão nas Redes Sociais
A mensagem de Érica Gorga, publicada às 19h29, ganhou grande visibilidade. Além do Twitter/X, o vídeo foi amplamente compartilhado em plataformas como Instagram e TikTok, alimentando discussões sobre o papel do STF e os limites da atuação judicial no Brasil.
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