Deputado federal foi intimado a prestar esclarecimentos à Polícia Federal nesta terça-feira, 5, mas não compareceu
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou durante sessão na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (4), que não irá comparecer à Polícia Federal (PF) para prestar esclarecimentos sobre suas declarações. A PF havia intimado o parlamentar para depor nesta terça-feira (5), mas ele decidiu não comparecer.
O inquérito policial contra Van Hattem foi instaurado após críticas do deputado à atuação do delegado da PF Fábio Alvarez Schor, durante discurso no plenário da Câmara em 14 de agosto. A intimação foi recebida por Van Hattem em 4 de outubro, por e-mail, e a investigação está sendo conduzida em segredo de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Não comparecerei diante um delegado da Polícia Federal para dar quaisquer explicações, porque a Constituição me garante, pelo artigo 53, a inviolabilidade civil e criminal por quaisquer das minhas opiniões, palavras e votos", afirmou o deputado. "Não irei depor na Polícia Federal porque não vou obedecer a ordens ilegais e inconstitucionais, de quem quer que elas venham."
Por meio de suas redes sociais, o deputado ainda reforçou que a Constituição precisa ser respeitada.
Críticas ao delegado federal
No discurso proferido em 14 de agosto, Marcel van Hattem mencionou nominalmente o delegado Fábio Alvarez Schor, referindo-se a ele como um "abusador de autoridade".
"Sabem o que todos eles têm em comum? Todos eles, que hoje estão sendo perseguidos pela Polícia Federal, divulgaram a foto de mais um abusador de autoridade da Polícia Federal, deste aqui: Fábio Alvarez Schor, estampado nesta foto. Falei dele, já ontem, duas vezes. Falei hoje, mais uma vez, na Comissão de Relações Exteriores, e falo dele aqui, da tribuna, mostrando sua foto. Se ele não for covarde, que venha também atrás de mim!", disse o deputado do Novo.
Irregularidades no inquérito e resposta da Câmara
De acordo com o requerimento apresentado, a investigação de um eventual crime cometido por um parlamentar requer comunicação prévia ao presidente da Câmara dos Deputados, o que não ocorreu no caso de Van Hattem. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou um requerimento para convocar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a abertura do inquérito.
O autor do requerimento, deputado Gilvan da Federal (PL-ES), afirmou que a investigação fere a regra constitucional da imunidade parlamentar e representa uma tentativa de "intimidar e coagir um deputado federal".
"A convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, torna-se necessária em virtude da gravidade da situação envolvendo o pedido de abertura de inquérito policial contra o Deputado Federal Marcel van Hattem, por críticas proferidas ao Delegado Federal Fábio Alvarez Schor durante discurso na Câmara dos Deputados", escreveu Gilvan no requerimento aprovado na última terça-feira, 29. Ainda não há data estipulada para a audiência com Lewandowski.
Além disso, Gilvan destacou que "é crucial que o Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das ações da Polícia Federal, principalmente quando tais ações podem configurar tentativa de cerceamento da atuação parlamentar, em contrariedade aos princípios democráticos".
Fonte: As informações são da Revista Oeste.
