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Defesa orienta Planalto a definir diretrizes militares sem passar pelo Congresso

Por Blog do Elias Hacker 05/11/2024 às 15:33:28

Casa Civil rejeitou proposta alegando que diminuiria o papel fundamental do Legislativo
A aprovação das diretrizes para as Forças Armadas através de um decreto presidencial foi sugerida pelo Ministério da Defesa ao PalĂĄcio do Planalto. A intenção é acelerar o processo que, tradicionalmente, demora bastante para ser aprovado no Congresso Nacional.

No entanto, a Casa Civil do governo Lula rejeitou a proposta, enfatizando que isso privaria o Congresso de sua função de discutir e aprovar tais diretrizes.

No documento chamado "Parecer de Mérito", a Defesa sustentou que não existiriam obstĂĄculos jurídicos para a implementação de um decreto. O ministério enfatizou que o Congresso demora de dois a quatro anos para dar sinal verde às diretrizes, o que provocaria demoras nos planos das Forças Armadas.

Discutindo a Direção do Ministério da Defesa
Lucas Pereira Rezende, professor de ciĂȘncia política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), expressou críticas à proposta, considerando-a prejudicial à supervisão civil e à transparĂȘncia. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele enfatizou que "a defesa precisa ser discutida com a sociedade".

Adriana Marques, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisadora das Forças Armadas, destacou o desinteresse histórico do Congresso sobre temas de defesa. Contudo, insistiu que tal fato não pode ser usado como justificativa para a ausĂȘncia de debate público.

No mandato de Jair Bolsonaro, o processo foi limitado a militares, excluindo a participação civil. No entanto, o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, integrou representantes de 14 ministérios ao grupo de trabalho para a atualização das diretrizes.

Em comunicado, o Ministério da Defesa declarou que o procedimento de atualização dos documentos segue a orientação de submeter as atualizações a cada quatro anos.

A recomendação da Casa Civil para que as propostas fossem enviadas ao Congresso através de mensagem presidencial, foi acatada pelo Ministério da Defesa.

Fonte: As informações são da Revista Oeste.

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