Foi aprovado, em João Pessoa, um Projeto de Lei Ordinária (PLO) sobre a distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis, através do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria foi aprovada por unanimidade após apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal (CMJP), nesta segunda-feira (12).
Agora, o projeto, de autoria do vereador Junio Leandro (PDT), será votado pelo plenário e, se aprovado, encaminhado para a sanção do prefeito Cícero Lucena (PP).
De acordo com o texto do projeto, os medicamentos devem ser entregues mediante apresentação do laudo e também da prescrição médica, independente da idade ou sexo.
Na justificativa, o vereador afirmou que o objetivo do projeto é "ampliar o acesso do uso medicinal da Cannabis a pacientes portadores de doenças ou transtornos crônicos refratários, proporcionando não apenas o controle dos sintomas principais como também a melhora da qualidade de vida e redução de danos psicossociais secundários".
Lei em Campina Grande
A distribuição pelo SUS de medicamentos à base de Cannabis se tornou lei em Campina Grande no final do mês passado. De acordo com o texto sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), o poder público deve manter estoque para até 12 meses de tratamento dos pacientes inscritos.
Portal T5