Ministro também defendeu a tributação das big techs
Luís Roberto Barroso, ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou sua posição de que "se tornou imperativo regular a internet", inclusive por razões econômicas. Ele enfatizou a necessidade de "encontrar um mecanismo adequado para fazer a tributação de empresas que dizem não estar em lugar nenhum". O ministro expressou essas opiniões durante o encerramento de um seminário sobre os seis anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), realizado na sede do STF.

"Você tem que fazer uma tributação justa, porque uma característica dessas empresas decorre de uma certa virtualização da vida e uma desterritorialização da atividade empresarial. E, portanto, a Apple tem sua principal sede de negócios nos Estados Unidos, na Europa, o mesmo do Brasil, mas a sua sede está na Irlanda", disse Barroso.

Ele destacou que existe uma "linha tênue" entre a regulamentação das redes sociais e a supressão da liberdade de expressão.

"Nós também não queremos um Estado fiscal do salão, controlando tudo o que as pessoas acham, pensam e querem colocar no ar", declarou.

Segundo Barroso, é necessário "disciplinar com princípios relativamente vagos, porque a velocidade da transformação é uma das coisas mais importantes do mundo atual". Devido à lentidão do Congresso para criar uma lei sobre a questão, o Supremo planeja julgar três ações relacionadas ao Marco Civil da Internet e à responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo postado pelos seus usuários no dia 27 de novembro.

Barroso expressou que a LGPD possui uma "qualidade adequada", porém antecipou que "em breve vamos nos deparar com uma nova realidade" devido ao progresso da inteligência artificial.

O ministro disse: "A verdade é que a inteligência artificial tem capacidade de armazenar muito mais informações que o cérebro humano, e a capacidade de processá-las em muito maior velocidade. Portanto, em muitas matérias, efetivamente a inteligência artificial vai ser capaz de decidir melhor do que a condição humana".

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br