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AGORA: Câmara aprova projeto que retira do TSE a centralização da apuração de votos

Por Blog do Elias Hacker 30/10/2024 às 14:38:52

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (29), um projeto de lei que propõe devolver aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a responsabilidade pela apuração dos votos, atualmente centralizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da comissão, foi aprovada com 31 votos favorĂĄveis, trĂȘs contrĂĄrios e oito abstenções. Com a decisão, o texto agora segue para votação no plenĂĄrio da Câmara.

O projeto tem como objetivo descentralizar a totalização dos votos, que desde 2020 é feita exclusivamente pelo TSE, sob justificativa de "segurança cibernética e economia de recursos". Segundo Caroline de Toni, a descentralização pode trazer maior transparĂȘncia e fortalecer a confiança no sistema eleitoral, ao permitir que a apuração ocorra regionalmente, aproximando o processo dos eleitores de cada estado.

A parlamentar argumenta que o modelo anterior, no qual os TREs conduziam a apuração localmente, torna o sistema menos vulnerĂĄvel, dividindo responsabilidades e facilitando a fiscalização em cada região. Críticos, no entanto, alertam que o retorno ao modelo descentralizado pode aumentar a complexidade e os custos operacionais.

O projeto ainda precisa ser discutido e votado pelo plenĂĄrio da Câmara dos Deputados, onde é esperado que provoque intensos debates sobre a segurança e a eficiĂȘncia do sistema eleitoral brasileiro em um cenĂĄrio de crescente desconfiança sobre os processos de votação e apuração de votos.

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br

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