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CCJ do Senado não vota regulamentação da reforma tributária antes do fim de novembro, diz relator

Por Blog do Elias Hacker 30/10/2024 às 08:00:29

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributĂĄria sobre o consumo não deve ser votado na comissão em que tramita no Senado antes do fim de novembro, avaliou nesta terça-feira o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Passadas as eleições, senadores se debruçam sobre a proposta. Mas diante da complexidade do tema, das mais de uma dezena de audiĂȘncias públicas previstas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o projeto tramita, e da quantidade de sugestões, o relator calcula como humanamente impossível antes desse prazo.

"Necessariamente, não serĂĄ antes do fim de novembro, eu não tenho, fisicamente, como fazĂȘ-lo. É impossível eu analisar as 1.600 emendas apresentas até agora em uma semana. O desafio é muito grande", disse Braga, em texto distribuído por sua assessoria.

A previsão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que a votação do projeto ocorra até o dia 4 de dezembro na Casa.

"O presidente Rodrigo Pacheco estabeleceu uma meta ousada. A tarefa não é simples", disse o relator.

A regulamentação do eixo central da reforma tributĂĄria sobre o consumo foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, incluindo uma trava para a alíquota do futuro imposto simplificado e a adição de proteínas animais à lista de itens da cesta bĂĄsica isentos de tributação. O projeto institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/

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