Conversas
envolvendo o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves relacionadas a venda de
decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontam que ele teria obtido
quantias milionárias em troca de uma suposta influência em gabinetes da Corte
Superior. A informação foi publicada em reportagem do portal UOL neste sábado
(26).
Uma das conversas apuradas
teria ocorrido em 29 de abril de 2020, quando Andreson citou um processo de
relatoria da ministra Nancy Andrighi que tratava de uma disputa de R$ 600
milhões. Nessa ação, o lobista disse ter faturado R$ 19 milhões e deixado "mais
um cliente feliz". O processo em questão versava sobre uma disputa empresarial do
grupo J&F sobre a Eldorado Celulose.
Na época, uma empresa de Mato
Grosso do Sul, a MCL Participações, acionou o Tribunal de Justiça
sul-mato-grossense questionando a redução de sua participação acionária na
Eldorado. O Tribunal estadual chegou a proferir uma decisão suspendendo a
convocação, pela J&F, de uma assembleia geral ordinária.
Porém, o posicionamento da
J&F era de que o tema deveria tramitar na 2ª Vara Empresarial e Conflitos
de Arbitragem da Justiça de São Paulo, sob o argumento de que cláusulas do
acordo de acionistas estabeleciam que São Paulo era o foro para discussão das
questões jurídicas do caso. A ministra Nancy concordou com a J&F e ordenou
que a competência ficasse com a Vara Empresarial paulista.
Na ocasião, Andreson não chegou
a dizer qual parte o teria contratado e nem qual seria a atuação dele, mas a
esposa do lobista, a advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, foi constituída como
advogada da J&F em diversos processos no STJ e em outros tribunais ao menos
desde 2020.
Ao comentar o ocorrido, a
J&F declarou que venceu o processo por unanimidade na Segunda Seção do STJ
e que "nunca autorizou qualquer terceiro não constante dos autos a
representá-la". Já a ministra Nancy Andrighi disse que sua decisão teve como
base o contrato entre acionistas que estabeleceu o foro para as questões
judiciais, e reforçou que seu gabinete está à disposição da apuração sobre a
venda de decisões.
– Acompanho com perplexidade as
denúncias e já coloquei meu gabinete à disposição para contribuir na elucidação
dos fatos. Confio que a apuração realizada pelo Superior Tribunal de Justiça e
as investigações das demais autoridades policiais servirão para esclarecer em
definitivo o assunto e punir de forma exemplar os envolvidos – declarou.
O diálogo citado na reportagem
foi extraído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um segundo chip do
telefone celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro
do ano passado, em Cuiabá. Como a corregedoria do CNJ identificou casos em que
havia indícios concretos de irregularidades nas decisões dos gabinetes, o
material foi encaminhado à Polícia Federal (PF).
Inicialmente, a conduta era
apurada na primeira instância, já que a investigação era focada apenas em
assessores. No entanto, o caso subiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois
que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
apontou transações suspeitas envolvendo uma autoridade com foro naquele
tribunal, que poderia, por exemplo, ser um ministro do STJ. O relatório do
Coaf, porém, não indicou qual seria a autoridade. No STF, o relator da
investigação é o ministro Cristiano Zanin.
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