Nesta quarta-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, comparou as propostas que tramitam no Congresso visando limitar as decisões da Corte à Constituição de 1937, de Getúlio Vargas.

O magistrado deu declarações durante sessão do Supremo.

– Estamos falando de 4, 5 emendas constitucionais […] Há inclusive 2 mandados de segurança com o ministro Kassio [Nunes Marques] tratando talvez de matérias de cláusula pétrea. Uma delas que revive um dispositivo da "Polaca". Para aqueles que não sabem, os estudantes que estão nos acompanhando, a Polaca é a Carta de 37 de Getúlio Vargas que estabeleceu que o Congresso poderia cassar decisões do Supremo Tribunal Federal e, para aqueles que sabem, não houve Congresso em 1937 – falou.

E acrescentou:

– Então quem exerceu esse poder na forma das cláusulas transitórias foi o presidente ditador Getúlio Vargas, que cassou as decisões do Supremo. Nós estamos vivendo essa quadra.

No último dia 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou quatro propostas que limitam as decisões de ministros do STF. Uma delas, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8 de 2021, que limita as decisões monocráticas de ministros.

A outra proposta é a PEC 28 de 2024, que dá aval para que o Congresso anule liminares de ministros.

A comissão aprovou ainda dois projetos de lei que aumentam as chances de os ministros serem responsabilizados por crime de responsabilidade.

Fonte: As informações são do Poder360.