A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai convocar a plataforma X (antigo Twitter) para esclarecer as recentes mudanças na política de uso e privacidade da rede social.
As alterações permitem que a plataforma utilize dados dos usuários para treinar modelos de inteligência artificial (IA), como o Grok, desenvolvido pela xAI, também pertencente ao bilionário Elon Musk.
As novas regras, que entram em vigor a partir de 15 de novembro, foram anunciadas na última quarta-feira (15) por meio de um comunicado oficial no blog da plataforma.
Segundo o novo texto da seção "Seus direitos e concessão de direitos no conteúdo", a plataforma terá permissão para utilizar as publicações dos usuários em tempo real no treinamento de suas IA.
"Você concorda que esta licença inclui o direito de analisarmos textos e outras informações fornecidas por você e, de outra forma, fornecer, promover e aprimorar os Serviços, incluindo, por exemplo, para o uso e treinamento de nossos modelos de aprendizado de máquina e inteligência artificial, sejam eles generativos ou não", destaca a atualização dos termos.
Mudanças na retenção e compartilhamento de dados
Outro ponto relevante da nova política é a alteração no período de retenção dos dados dos usuários, que antes era de 18 meses e agora será por tempo indeterminado.
Além disso, a nova Política de Privacidade abre margem para o compartilhamento de dados com terceiros, permitindo que a plataforma comercialize as informações com desenvolvedores de IA, gerando uma nova fonte de receita.
Caso o uso dos dados não seja autorizado pelos usuários, não há clareza se e como essas informações poderão ser contestadas.
Reportagem do site TechCrunch indica que a política entrará em vigor automaticamente com a implementação da atualização prevista para novembro.
Impacto e atuação da ANPD
A movimentação da ANPD surge em meio ao esforço do órgão regulador para assegurar que as práticas das empresas estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Recentemente, a ANPD ordenou que a Meta suspendesse o uso de dados de brasileiros para treinar suas inteligências artificiais, o que sinaliza uma postura mais ativa na proteção dos direitos dos cidadãos??.
A convocação da rede social de Elon Musk ocorre em um momento em que há maior vigilância sobre o uso de dados pessoais por plataformas digitais e empresas de tecnologia.
A ANPD busca esclarecer de que forma a X pretende utilizar as informações dos usuários e garantir que a política da empresa esteja alinhada com as normas brasileiras.
Com essa nova convocação, resta saber quais serão as medidas que a ANPD poderá tomar para assegurar que os direitos dos usuários brasileiros sejam preservados e se haverá possibilidade de contestação das mudanças previstas nos termos da plataforma.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/