BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (15) a extradição de 63 brasileiros investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que estão foragidos na Argentina. A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que identificou os 60 fugitivos no país vizinho.
A ordem de Moraes foi enviada ao Ministério da Justiça. Cabe ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado à pasta, verificar se a decisão do ministro do STF está de acordo com tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Caso o DRCI dê parecer favorável, caberá ao Ministério das Relações Exteriores conduzir os trâmites de extradição. Brasil e Argentina são signatários do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato, em 2006.
O acordo prevê que os signatários "obrigam-se a entregar, reciprocamente", pessoas que "se encontrem em seus respectivos territórios e que sejam procuradas pelas autoridades competentes de outro Estado Parte". Os foragidos na Argentina fazem parte dos 208 alvos de mandados de prisão ou de uso de tornozeleira eletrônica cumpridos pela Polícia Federal.
A lista com os nomes dos brasileiros foragidos no país vizinho foi elaborada pela PF, encarregada de investigar quem participou diretamente, incentivou e financiou os atos de 8 de janeiro e outros, que antecederam a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, como os bloqueios em rodovias após a vitória de Lula nas urnas, em 2022. O intuito era evitar a posse de Lula.
A PF descobriu que dezenas delas, que respondem pelos atos de 8 janeiro – algumas delas já condenadas – violaram as tornozeleiras eletrônicas e deixaram o Brasil por via terrestre. A corporação acredita que elas tenham atravessado a fronteira clandestinamente. Os investigadores não descartam que os foragidos tenham pedido asilo na Argentina.
O país é comandado por Javier Milei, aliado de Jair Bolsonaro. A princípio, o governo de Milei disse desconhecer presença de foragidos do 8 de janeiro em seu território. Mas, em julho, a Argentina compartilhou com o Brasil uma lista com cerca de 60 foragidos com registro de entrada no país.
As informações foram repassadas pelo governo argentino após o Brasil enviar uma lista com os nomes e documentos de 143 condenados pela invasão às sedes dos três Poderes que estavam foragidos.
É possível que os números reais sejam maiores do que os listados pelo governo de Milei, caso alguns dos foragidos tenham entrado ou saído do país por pontos da fronteira nos quais há pouco monitoramento.
Extradição de Oswaldo Eustáquio
Também nesta terça-feira, Alexandre de Moraes pediu ao governo do Brasil que solicite ao governo da Espanha a extradição do militante de direita Oswaldo Eustáquio. Rresponsabilizado pela Justiça por incitar ataques às instituições democráticas, ele fugiu do Brasil para viver no país europeu, onde está há um ano e meio.
Em ofício enviado ao Ministério da Justiça em caráter de urgência, Moraes alega que Eustáquio e o youtuber João Salas se envolveram em ataques às instituições, inclusive na data de diplomação do então presidente eleito Lula. Na ocasião, veículos foram queimados na área central de Brasília, após uma frustrada tentativa de invasão à sede da PF.
Cabe agora à pasta comandada pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski remeter os documentos para as autoridades espanholas. Segundo Alexandre de Moraes, Eustáquio publicou vídeos em redes sociais em que incita a prática de atos favoráveis ao fechamento do Congresso e do Supremo.
Ele também teria permitido que aliados como Zé Trovão (atual deputado federal) e Wellington Macedo, em desobediência a uma ordem judicial, usassem seu canal no Youtube para cobrar em uma live a deposição dos 11 ministros do STF.
Essas práticas são enquadradas nos crimes de ameaça, incitação à prática de crime, associação de quadrilha e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Em razão disso, o ministro expediu um mandado de prisão temporária contra Eustáquio.
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