O ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por supostas ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, agora cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.
Após 1 ano e 7 meses em regime fechado, Silveira progrediu para o semiaberto, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levou em conta seu bom comportamento e o cumprimento parcial da pena.

No novo regime, Silveira poderá trabalhar no projeto Replantando Vida, que se dedica ao cultivo de mudas nativas da Mata Atlântica para reflorestamento. A escolha pelo trabalho interno na colônia agrícola é respaldada pela legislação que permite que o regime semiaberto seja cumprido em colônias agrícolas, onde o trabalho é obrigatório e contribui para a reintegração dos presos, além de reduzir os custos do sistema penitenciário.

No entanto, a defesa de Silveira entrou com um recurso solicitando que ele possa realizar trabalho externo, argumentando que a colônia agrícola em Magé é distante de sua residência. Eles apresentaram uma proposta de emprego em uma academia em Petrópolis, cidade natal de Silveira, onde ele poderia trabalhar como auxiliar administrativo. Além disso, Silveira expressou interesse em concluir seu curso de direito, por meio de um estágio acadêmico.

Para Silveira e outros reeducandos em regime semiaberto, o trabalho é uma obrigação legal, com jornada de 6 a 8 horas diárias, respeitando os períodos de descanso aos domingos e feriados. A recusa em cumprir essa atividade pode resultar em sanções administrativas e judiciais.

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/