O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para arquivar o inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sua decisão, Moraes afirmou que a defesa de Bolsonaro não apresentou justificativas "minimamente aptas" para encerrar as investigações.
A análise do recurso está sendo realizada no plenário virtual da 1ª Turma do STF, com os ministros tendo até o dia 18 de outubro para apresentar seus votos. Até o momento, apenas Moraes votou.
Moraes também destacou que o sigilo em torno do depoimento de Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é crucial para proteger a integridade das investigações em andamento. A delação de Cid envolve outros desdobramentos investigativos, o que reforça a necessidade de manter as informações restritas nesta fase do processo.
Este foi o segundo pedido negado pela corte em relação ao mesmo inquérito. Em agosto, Moraes já havia indeferido uma solicitação da defesa de Bolsonaro, embora tenha permitido acesso a outros depoimentos, em 31 de agosto de 2023. As investigações também incluem suspeitas de venda ilegal de joias que Bolsonaro teria recebido durante seu mandato presidencial.
A defesa do ex-presidente solicitou a liberação completa de todos os documentos e anexos do processo, além do registro audiovisual integral da colaboração premiada, sem edições. A negativa de Moraes mantém a investigação ativa, com foco na delação de Cid e nas suspeitas relacionadas ao ex-presidente.
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