Após conseguir a progressão para o regime semiaberto, o ex-deputado Daniel Silveira já está na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro, onde detentos participam de um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica. No entanto, o ex-parlamentar pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para trabalhar fora do presídio, inclusive citando propostas que teria recebido: de estágio em escritório de advocacia e de trabalho em uma academia.
Nesta quarta-feira (9), a defesa de Silveira pediu a Moraes que autorize o trabalho externo do ex-deputado, reclamando que já foram feitos 58 pedidos de semelhante teor ao magistrado.
A solicitação foi feita dois dias após o ministro lhe conceder a progressão de regime, abatendo 140 dias de sua pena, em razão de atividades na cadeia, entre estudos e labor.
Para alcançar o benefício, Silveira teve de pagar multa corrigida de R$ 271 mil por violar a tornozeleira eletrônica quando estava em prisão domiciliar.
Os advogados ainda querem que o parlamentar cumpra o semiaberto – no qual o preso pode trabalhar de dia e se recolher à noite e nos finais de semana – em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
A banca argumenta a "impossibilidade de deslocamentos" entre Magé, onde a colônia agrícola está situada, a Petrópolis, onde Silveira mora. São 100 quilômetros de ida e volta, segundo os advogados. Eles destacam os "altos custos e riscos de tais deslocamentos".
Ainda de acordo com a defesa, se deferido o trabalho externo do ex-parlamentar, será garantido a Silveira o "direito ao devido tratamento médico e realização do estágio, para dignificar a sua condição de formação acadêmica".
A possibilidade de Silveira fazer um estágio em um escritório de advocacia foi aventada em documento apresentado ao gabinete de Moraes em setembro. Na ocasião, a defesa levou ao ministro uma carta de emprego – de auxiliar administrativo em uma academia de Petrópolis – e outro documento com situação universitária de estudos do curso de Direito, com indicação de estágio para conclusão do curso.
No final do mês passado, Silveira passou por avaliação psicológica e manifestou a "intenção de trabalhar para sustentar a si e sua família, retorno ao convívio familiar, e terminar a faculdade de Direito", diz a defesa.
– Quanto às perspectivas para o futuro, faz planos de retomar os estudos e terminar a graduação em Direito. Informa já ter uma proposta de estágio em escritório de advocacia e também uma proposta de trabalho em uma academia. Afirma o desejo de aproveitar melhor o tempo com a família, porque a política demandava muito tempo de dedicação e pelo afastamento atual, decorrente da prisão. Segundo ele, o principal plano é voltar para o convívio familiar. Também refere o desejo de, futuramente, prestar concurso público na área jurídica – registra documento intitulado laudo do procedimento.
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