O governo Lula pagou R$ 2,3 milhões para que um grupo de
pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) investigasse anúncios
políticos em redes sociais e sistematizasse seus impactos nas estratégias de
campanhas eleitorais de 2018 a 2024. A pesquisa, conduzida pelo Laboratório de
Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), foi financiada por meio de
convênio com o Ministério da Justiça. A informação foi divulgada pelo Estadão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação
preliminar, a pedido do ministro Augusto Nardes, no último dia 27, para apurar
possíveis irregularidades no uso dos recursos. O tribunal questiona se o NetLab
utilizou os fundos públicos para estudos com fins políticos e eleitorais,
contrariando o objetivo original de defender os direitos dos consumidores
brasileiros usuários de internet. A área técnica do TCU indicou uma "possibilidade
de desvio de finalidade" no uso da verba.
Em resposta, tanto o NetLab quanto o Ministério da Justiça
negaram irregularidades e afirmaram que os levantamentos sobre política e
eleições fazem parte dos acordos firmados. Criado em 2013, o NetLab se
especializou no estudo da desinformação digital e suas consequências sociais,
sendo reconhecido por suas pesquisas sobre a disseminação de fake news,
especialmente por políticos de direita.
O convênio, assinado em agosto de 2023, foi financiado com
verbas do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), da Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça. O fundo deveria
custear pesquisas sobre a "indústria da desinformação e seu impacto nas
relações de consumo". No entanto, parlamentares de oposição levantaram
suspeitas sobre o uso dos recursos para atividades políticas, especialmente
após a análise dos subcontratos entre o NetLab e os bolsistas. Dos R$ 2,3 milhões,
R$ 1,4 milhão foi destinado a 33 bolsas de pesquisa, das quais 29 foram
diretamente relacionadas a investigações sobre anúncios políticos e
desinformação nas redes sociais.
A bancada do partido Novo na Câmara acusa o NetLab de utilizar
recursos públicos para promover pesquisas com objetivos eleitorais e ativismo
político. Eles destacam que o aumento dos repasses ao laboratório, que recebeu
R$ 8,3 milhões entre janeiro de 2023 e o primeiro semestre deste ano, coincide
com a mudança de governo. Desses, R$ 2 milhões vieram do Ministério da Justiça
e R$ 300 mil do Ministério das Mulheres.
A principal fonte de financiamento do NetLab, entretanto, vem de
entidades filantrópicas internacionais, como a Open Society Foundation, OAK
Foundation e Ford Foundation, que repassaram R$ 6 milhões ao grupo nos últimos
18 meses. O laboratório também se tornou referência na defesa do PL das Fake
News e na regulação das big techs.
Congressistas do partido Novo criticam o NetLab por um suposto
viés político, alegando que os relatórios do grupo são direcionados contra
políticos de direita, ao mesmo tempo em que utilizam dinheiro público para
estudos de caráter eleitoral.
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