O influenciador Felipe Neto foi condenado nesta segunda-feira (30) a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A ação foi movida pelo deputado alagoano depois que o youtuber o chamou de "excrementíssimo" durante um evento na Câmara, em abril deste ano.
Em sua decisão, o juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, sustenta que Neto utilizou a expressão de forma intencional e com o objetivo de ofender Lira pessoalmente, não para criticar sua posição política, como alegado pela defesa do influenciador.
"A expressão dirigida a um parlamentar, que é o presidente da casa, tem potencial lesivo e pode macular a pessoa do autor de forma indelével, com uso pejorativo em seu desfavor. De modos que restou configurado abuso do direito de livre manifestação do pensamento, restando clara a intenção do requerido em atingir a pessoa do autor, causando-lhe danos de ordem moral", afirma o magistrado.
Andrade, no entanto, argumentou que a indenização inicial pedida por Lira, de R$ 200 mil, é exagerada e representativa de enriquecimento ilícito. O magistrado argumentou que esse valor só é fixado em processos em que houve intenso sofrimento causado à vítima.
Como a decisão é da primeira instância, Felipe Neto ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Entenda o caso
Durante um simpósio sobre uma possível regulamentação das redes sociais no país, o influenciador fez duras críticas a Lira. Segundo Felipe Neto, a população não tem apoiado o debate. Felipe Neto afirmou que a discussão não tem relação com uma forma de "censura", mas que a extrema-direita criou "uma narrativa que associa as duas coisas".
"É preciso fazer com que o povo esteja do nosso lado. Eles continuam acreditando na censura. É preciso que a gente fale mais, como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. E é possível que a gente altere a percepção do projeto de lei 2.630, que, infelizmente foi triturado pelo "excrementíssimo" Arthur Lira", afirmou.
O projeto do qual Felipe Neto fez referência foi arquivado por Lira no início de abril. Após encontro com líderes partidários, o presidente da Câmara anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema das fake news e a regulação das redes sociais, sem a participação do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que relatou o projeto de lei 2.630/2020.
A avaliação é de que o projeto de lei relatado pelo parlamentar está "contaminado" e, por isso, ele perdeu as condições de liderar o debate. Segundo o presidente da Câmara, do jeito que estava, projeto "não ia a canto nenhum".
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/
