O
ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, recorreu ao
ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a
anulação de todos os atos judiciais da Operação Lava Jato contra ele. A defesa
de Cerveró baseia-se em decisões recentes que beneficiaram outros investigados
na operação, como o empresário Marcelo Odebrecht e Raul Schmidt, e pede que o
mesmo entendimento seja estendido ao ex-diretor da estatal.
No pedido, protocolado nesta quinta-feira (26/9), os advogados
de Cerveró mencionam que a petição está ancorada em conversas reveladas pela
Operação Spoofing, que apreendeu diálogos entre procuradores da força-tarefa da
Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro. Tais diálogos, que foram acessados por
hackers e divulgados em 2019, indicariam, segundo a defesa, um conluio entre
Moro e os procuradores, o que teria violado os direitos de Cerveró ao longo das
investigações.
Cerveró ficou preso em Curitiba de janeiro de 2015 até junho de
2016, após ser condenado no âmbito da Lava Jato. A defesa afirma que seu
cliente foi alvo de perseguição penal e que houve mistura indevida entre as
funções de acusação e julgamento no processo. "Fica clara a mistura da função
de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático",
argumentam os advogados no documento enviado a Toffoli.
A delação de Cerveró, diferentemente de outros réus, foi firmada
com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília, e não em Curitiba,
sede da Lava Jato. Pelo acordo, o ex-diretor da Petrobras se comprometeu a
devolver cerca de R$ 18 milhões à estatal, em um esforço para mitigar os
prejuízos causados pela corrupção na empresa.
A defesa de Cerveró pede que Toffoli aplique o mesmo
entendimento que beneficiou Odebrecht e Schmidt, mas, caso isso não ocorra,
solicita que o ministro conceda uma ordem de ofício, anulando todos os atos da
operação Lava Jato que envolvem o ex-diretor da Petrobras. Na prática, isso
significaria a reversão completa das condenações e processos em andamento
contra ele.
O recurso de Cerveró é mais um capítulo na série de
questionamentos sobre a legitimidade das ações da Lava Jato, especialmente após
as revelações da operação Spoofing, que trouxe à tona diálogos comprometedores
entre integrantes da força-tarefa e o então juiz Sergio Moro, levantando
dúvidas sobre a imparcialidade dos julgamentos.
Fonte: Hora Brasilia
