Candidata do PSB é obrigada a ceder espaço para direito de resposta de Marçal em suas redes sociais
Na segunda-feira, 23, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu unanimemente que a candidata à prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral (PSB), deve remover três vídeos das redes sociais onde se refere ao oponente, Pablo Marçal (PRTB), como "palhaço", "criminoso" e sugere sua conexão com o tráfico de drogas. Além disso, Amaral deverá conceder um espaço para o direito de resposta do candidato.
Os vídeos são extraídos de debates televisionados. O juiz responsável pelo caso, Régis de Castilho, declarou em seu voto que as postagens excederam o limite legal. "No contexto em que foram proferidas as seguintes frases, não se coadunam com exercício ordinário da liberdade de expressão", registrou.
No vídeo inicial, Tabata declarou que o advogado de Marçal estava ligado a uma gangue responsável pelo transporte de quase cinco toneladas de cocaína da Bolívia. "Eu queria saber se você, que tem tanta relação com o tráfico de drogas, vai ter alguma moral pra enfrentar a Cracolândia", finaliza Tabata. A partir de 29 de maio, o Estadão tem divulgado matérias que apresentam membros do partido PRTB, de Marçal, sendo investigados por conexões com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Contudo, Marçal não é mencionado diretamente pelas autoridades públicas.
Em outra publicação, a candidata diz que "até homicídio esse homem tem um processo". No entanto, Marçal é investigado por tentativa de homicídio privilegiado. O ex-coach é investigado por colocar a vida de 30 pessoas em risco durante uma escalada ao Pico dos Marins durante uma madrugada chuvosa no Vale do Paraíba. A pena vai de 6 a 20 anos de reclusão, mas é reduzida de um sexto a um terço (art. 121, parágrafo 1º, do Código Penal) por se tratar da forma privilegiada. Por fim, em um terceiro vídeo, Tabata chama Marçal de "palhaço" e "criminoso".
Nesta segunda, o advogado de Marçal, Emerson Luis Delgado Gomes, afirmou ao plenário do TRE que as afirmações de Tabata "atingem a honra e o decoro (de Marçal). Essas imputações não configuram a prática de crime contra a honra? É cristalina a constatação que termos empregados desbordam dos limites de liberdade de expressão, porque não encontram embasamento fático", disse Gomes.
Por outro lado, o advogado de Tabata afirmou que os vídeos são repercussões de debates. "Não fogem do debate eleitoral. Pablo Marçal surgiu como candidato duro nos debates, atacando todos os candidatos, colocando apelidos. A candidata quis mostrar quem é Pablo Marçal. Quando se diz "criminoso", está amparado em matérias jornalísticas. Ainda prescrito, evidentemente, ele compôs quadrilha de fraude aos bancos, atingiu aposentados, foi preso, foi condenado", disse o advogado Hélio Freitas de Carvalho da Silveira.
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