A defesa do perito Eduardo
Tagliaferro recorreu da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Luís Roberto Barroso, que rejeitou um pedido para declarar o
impedimento de Alexandre de Moraes na relatoria da investigação sobre o
vazamento de mensagens de auxiliares do magistrado.
Os advogados de Tagliaferro
querem que Moraes fique impedido de atuar no caso, o que levaria a investigação
a ser distribuída a outro ministro.
O recurso foi protocolado no STF
na noite de sábado (31). Pede a reconsideração da decisão de Barroso ou que a
análise do recurso seja feita de forma colegiada.
Barroso rejeitou o pedido de
impedimento na terça-feira (27). O presidente da Corte entendeu que não houve
"clara demonstração" de qualquer causa que justifique o impedimento do
ministro, previstas em lei.
O ministro também citou a
jurisprudência do STF de que pedidos do tipo devem demonstrar "de forma
objetiva e específica as causas de impedimento".
Conforme o Código de Processo
Penal, o juiz não pode atuar no processo em que, entre outros pontos, ele
próprio ou seu cônjuge ou parente até o terceiro grau for parte ou diretamente
interessado no feito.
No recurso, a defesa de
Tagliaferro sustenta haver elementos que demonstram que Moraes não pode atuar
na apuração.
Os advogados citam o interesse
direto do ministro no caso e o fato de Moraes ter emitido opinião publicamente
sobre o assunto.
"A arbitrária autodistribuição e
a condução do inquérito, que investiga fatos dos quais o próprio Ministro é
diretamente interessado, levantam sérias dúvidas sobre a imparcialidade e a
lisura do processo, evidenciando um possível conflito de interesses que
compromete a integridade das investigações e da justiça", afirmaram os
advogados Luiz Christiano Kuntz e Eduardo Kuntz, responsáveis pela defesa de Tagliaferro.
Conforme os advogados, a atuação
direta do ministro na condução do inquérito, "que investiga fatos que lhe são
pessoalmente desabonadores, revela um evidente conflito de interesses que
compromete a imparcialidade necessária para a condução do processo".
O recurso também cita as falas
públicas de Moraes sobre o teor das conversas vazadas de seus assessores.
Em 13 de agosto, por exemplo, o
gabinete do magistrado divulgou uma nota à imprensa dizendo que os fatos
tratados nas mensagens resultaram em procedimentos "oficiais".
O caso
Tagliaferro foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação
(AEED) durante a gestão de Moraes na presidência do Tribunal Superior
Eleitoral.
Em 22 de agosto, o ex-assessor do
ministro prestou depoimento à Polícia Federal sobre o vazamento de mensagens.
Tagliaferro negou ter vazado as
mensagens que embasaram a reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
A publicação revelou um uso do
setor de combate à desinformação do TSE de forma não oficial pelo gabinete de
Moraes para elaborar relatórios sobre alvos diversos.
Moraes afirma não haver
ilegalidade no procedimento. Os ministros do STF Flávio Dino, Gilmar Mendes,
Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, além da Procuradoria-Geral da República,
defenderam publicamente o magistrado.
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