O reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo federal terá um impacto de R$ 16 bilhões no Orçamento de 2025. A informação foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Metrópoles com fontes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A conta dos impactos com a folha de pagamento dos servidores foi fechada nessa quinta-feira (29/8) para ser incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

Os impactos incluem o reajuste salarial presente nos 45 acordos firmados com os servidores desde o ano passado, além do reajuste geral de 9% e auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche.

O efeito estimado para 2024 é de R$ 15,5 bilhões, visto que o reajuste começou a ser pago em maio.

Em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), a folha de pagamento dos servidores do poder Executivo representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB). Na gestão Bolsonaro, os servidores ficaram sem reajuste.

Nos anos seguintes, já no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse valor passou de 2,61%, em 2023, para 2,48%, em 2024. Para 2025, a projeção é de 2,59% do PIB.

MGI, reajuste e acordos com servidores
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, pasta responsável pelas negociações com os servidores do Executivo, fez uma série de negociações com as categorias e assinou termos de acordo prevendo reestruturações nas carreiras e índices de correção para os anos de 2025 e 2026.

No entanto, em 2024, não houve reajuste linear e a maior parte das categorias teve correção zero. Para tentar compensar, o governo optou por reajustar os benefícios, cujos valores ficaram mais próximos dos pagos pelo Legislativo e Judiciário.

Nos Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública, os aumentos foram distribuídos em três parcelas (6% em 2023; 6% em 2024; e 6,13% em 2025). Com um impacto previsto de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos.

Acordos firmados pelo governo com servidores do Executivo em 2024:

1. Agentes Federais de Execução Penal — Policiais Penais Federais (PPF);
2. Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal (RFB);
3. Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (PPF);
4. Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil (BC);
5. Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF);
6. Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA);
7. Magistério Federal — PROIFES Federação;
8. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e PECs Setoriais;
9. Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho (PST) / Carreiras do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) / Agentes de Combate às Endemias — Lei nº 13.026, de 03/09/2014;
10. Magistério Federal — ANDES-SN/SINASEFE;
11. Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE);
12. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG);
13. Ciclo de Gestão (CVM/Susep);
14. Analista de Comércio Exterior;
15. Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas (PCCHFA);
16. Ciclo de Gestão (APO e TPO);
17. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
18. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);
19. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);
20. Oficiais e agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
21. Grupo Informação e Apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
22. Grupo DACTA;
23. Meio Ambiente (Ibama, ICMBio, MMA);
24. Médicos Peritos;
25. PC Tecnologia Militar;
26. Incra Peritos;
27. Incra Demais cargos;
28. Carreiras e PEC do DNIT;
29. Agências reguladoras;
30. Peritos Federais Agrários;
31. Diplomatas;
32. Carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) / Carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
33. Oficiais e Assistentes de Chancelaria (OFCHAN e ACHAN);
34. Carreiras da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
35. Carreiras do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi);
36. Carreiras do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
37. Carreiras de Ciência e Tecnologia, do Instituto Evandro Chagas (IEC) e do Centro Nacional de Primatas (CENP);
38. Carreiras do Seguro Social (INSS); e
39. Analistas de Infraestrutura.

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br