O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-assessor para Assuntos
Internacionais da Presidência Filipe Martins de conceder entrevista ao jornal
Folha de São Paulo. A informação foi divulgada pelo veículo nesta terça-feira
(27).
De acordo com a Folha, o pedido
de autorização para a entrevista com Martins, que concordou em falar com o
jornal, foi feita a Moraes no dia 18 de junho. Na resposta, assinada no último
dia 22 de agosto, o ministro negou a solicitação sob a justificativa de que a
entrevista violaria uma das condições impostas para a soltura do ex-assessor:
de não se comunicar com outros investigados.
– No atual momento das
investigações em virtude da proibição de comunicação com os demais
investigados, a realização da entrevista jornalística com o investigado não é
conveniente para a investigação criminal, a qual continua em andamento –
afirmou.
Martins estava preso desde o dia
8 de fevereiro deste ano sob a acusação de que teria envolvimento em uma
suposta trama para realizar um golpe de Estado. O ex-assessor só teve a prisão
revogada no último dia 9 de agosto, quando Moraes impôs a ele diversas medidas
cautelares, como o cancelamento de passaportes e o comparecimento perante a
Justiça.
Ao pedir a prisão preventiva ao
STF, a Polícia Federal alegou que o nome de Martins estava na lista de
passageiros que viajaram a Orlando a bordo do avião presidencial em 30 de
dezembro de 2022. A defesa do ex-assessor, porém, apresentou passagens aéreas
do dia 31 de dezembro de 2022, de um voo de Brasília para Curitiba, para
comprovar que Martins estava no Brasil na época.
O advogado Ricardo Scheiffer
Fernandes, que representa Martins, manifestou, em nota, "profunda indignação
pela decisão proferida" pelo ministro.
– O caso inteiro é flagrante
injustiça, originada de um erro policial e judicial crasso, que culminou em uma
prisão ilegítima desde o princípio. As medidas cautelares impostas não apenas
carecem de fundamento, mas representam uma afronta à justiça, perpetuando um
erro em cima de outro – declarou.
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