Na manhã desta
terça-feira (27) o vereador de João Pessoa e candidato à reeleição Marmuthe
Cavalcanti (Republicanos), destacou a importância e efetividade da Lei
Municipal 14.295/2021, de sua autoria, que proporcionou a criação e manutenção
de pontos de apoio para os trabalhadores que prestam serviços às empresas de
entrega por aplicativos na capital paraibana. Atualmente, três desses pontos
estão funcionando na cidade: na Praia do Cabo Branco, em Manaíra e na Praça da
Independência, áreas com alta demanda de entregas.
Segundo a Lei
14.295/2021, os pontos de apoio devem prover aos entregadores cadastrados nas
respectivas plataformas, uma estrutura mínima para auxiliar na realização de
suas atividades, incluindo: sanitários; água potável; álcool em gel; local de
apoio e descanso; e pontos de energia gratuitos para recarga de celular. Além
disso, os locais destinados a estruturação dos pontos de apoio poderão ser
concebidos pelas próprias empresas de aplicativos de entrega, em conjunto ou
por meio de associações, ou em parcerias, inclusive com os estabelecimentos
comerciais, como forma de garantir maior capilaridade e conforto aos
entregadores.
"Nosso mandato tem
uma luta incansável, profícua e de resultados pela categoria dos motoboys e
entregadores por aplicativo, que arriscam suas vidas diariamente no trânsito
caótico da nossa cidade. Como resultado desta lei de nossa autoria, já temos
três pontos de apoio instalados em João Pessoa: dois na praia e outro no centro
da cidade, em áreas estratégicas e de alta demanda de entregas", destacou o
vereador Marmuthe.
Em seu Art. 5º, a
Lei 14.295/2021 estabelece que o não cumprimento da norma jurídica sujeita os
infratores a: I – Advertência, na primeira infração; II – Em caso de
reincidência, multa e suspensão do cadastro administrativo, licença ou alvará
de funcionamento junto ao órgão municipal competente por até 30 dias; III –
Inabilitação para operar no Município, até o oferecimento dos pontos de apoio
conforme determina a Lei.
"Os queridos amigos
motoboys e entregadores fazem da sua missão diária um risco de vida, devido ao
trânsito intenso que temos hoje em João Pessoa, neste corre-corre frenético.
Estão sempre levando bem estar, atendendo as demandas, facilitando a nossa
vida, tornando mais práticas as nossas ações, por conta do serviço prestado por
esta importante categoria, que tem todo nosso respeito, carinho e compromisso
do nosso mandato em defesa dos seus direitos", finalizou Marmuthe.
Fonte: Marmuthe
