Com sede no Guará, a R7
Facilities Serviços de Engenharia LTDA vem realizando obras milionárias em
diversos contratos por todo o país. A empresa, no entanto, passou a ser
investigada por ser supostamente administrada por "laranjas". As apurações
começaram após dois presos do Comando Vermelho fugirem da Penitenciária Federal
de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde a construtora também atuava. Mesmo
assim, na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da
União (CGU), a companhia recebeu R$ 5.437.798,00 em emendas parlamentares só
neste ano.
De acordo com a plataforma Siga
Brasil, que reúne informações sobre os pagamentos de emendas parlamentares no
país, há nove repasses indicados por bancadas estaduais e comissões com valores
variando entre R$ 197 mil e R$ 1,7 milhão. Três emendas foram previstas na Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2023, e as demais constam no dispositivo legal do
ano seguinte. Trata-se de pagamentos para serviços que, em tese, já foram
corretamente prestados.
O painel indica as pessoas
físicas ou jurídicas que figuram como favorecidas finais das ordens bancárias
emitidas pela União. Ou seja, são os nomes de quem o pagamento foi efetivado. A
empresa sequer aparece nos espelhos das emendas parlamentares, documentos onde
são identificadas informações básicas dos gastos.
Consultando os espelhos da
emenda, é possível verificar que o dinheiro foi para serviços que incluem,
sobretudo, o desenvolvimento da agricultura em vários lugares do Brasil. A
construtora foi, então, a recebedora final de parte dos valores, que foram
intermediados por outros órgãos públicos.
Vale ressaltar que as
investigações não apontam uma relação direta entra a fuga dos presos de Mossoró
com a atuação da R7 Facilities, mas apenas a possível utilização de "laranjas".
A CGU confirmou ao Metrópoles que as apurações ainda estão em curso, mas
informações adicionais não podem ser repassadas já que trata-se de um processo
sigiloso. Há também um processo do Tribunal de Contas da União (TCU) em
andamento sobre as denúncias.
Investigações
A R7 Facilities tem vencido licitações públicas desde 2016; e recebeu quase R$
373 milhões em repasses do governo federal. A empresa também tem participado de
licitações com o Governo do Distrito Federal, arrecadando quase R$
10.788.811,77 dos cofres públicos brasilienses no mesmo período.
Apesar dos montantes, o
sócio-administrador da empresa é Gildenilson Braz Torres, que recebeu R$ 4,5
mil em auxílio emergencial. Em 2020, Gildenilson obteve cinco parcelas de R$
600 e quatro de R$ 300. Em 2021, foram pagas três parcelas de R$ 150, mas o
sócio da empresa milionária teve de devolver uma delas para o governo federal.
No ano em que a empresa faturava
milhões em contratos com a União, Gildenilson recebeu sentença de penhor de
bens para pagar uma dívida de R$ 8,6 mil. O processo está no Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Além disso, há relatos
de funcionários recebendo cestas de fim de ano que são assinadas por outros empresários
do DF.
O Metrópoles tentou contato com a
empresa em busca de algum esclarecimento. Porém, não houve retorno até a última
atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para possíveis
manifestações.
Fuga de Mossoró
Em 14 de fevereiro, Rogério da Silva Mendonça, 35 anos, e Deibson "Tatu" Cabral
Nascimento, 33, fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Foi a
primeira vez que uma unidade com tamanho nível de proteção registrou uma fuga.
Eles só foram capturados 50 dias depois, em uma ação que custou milhões aos
cofres públicos.
A força-tarefa para encontrar a
dupla conta com cerca de 300 agentes federais e estaduais, helicópteros e
drones. Apesar do esforço, apenas rastros e pegadas, roupas e restos de
alimentos foram encontrados na zona rural.
Deibson "Tatu" Cabral foi
sentenciado a 81 anos de prisão em 2015. Ele tem condenações por assaltos,
furtos, roubos, homicídio e latrocínio. Apontado pela polícia como fundador do
CV no Acre, "Tatu", já participou de uma quadrilha que teria cometido 12
sequestros, incluindo um prefeito da Bolívia.
Rogério da Silva, por sua vez,
foi condenado a 74 anos de prisão e responde por diversos processos judiciais,
que envolvem roubos, associação a facção criminosa e assassinatos.
Emendas parlamentares
As emendas feitas ao orçamento, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), são
propostas em que os parlamentares indicam a alocação de recursos públicos por
conta dos seus compromissos políticos – fato que, geralmente, está associado ao
eleitorado que o elegeu, reforçando um caráter representativo.
Há quatro tipos de emendas
básicas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da
relatoria. Além disso, existem as polêmicas "Emendas Pix", que representam as
transferências especiais, em caráter emergencial.
Basicamente, as emendas
individuais são de autoria direta de cada senador ou deputado. Os repasses de
bancada são coletivos, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Há
também aquelas apresentadas pelas comissões técnicas e mesas da Câmara dos Deputados
e do Senado Federal.
Conhecidas sob a alcunha de
"orçamento secreto", as emendas do relator são feitas pelo deputado ou senador
que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre
o Orçamento – o chamado relatório geral. Apesar de constar apenas o nome do
relator, essas emendas são solicitadas por outros membros da política
brasileira. Por isso, era quase impossível identificar quem era o verdadeiro
autor do repasse.
Nos termos da Resolução nº
1/2006-CN, as bancadas estaduais são consideradas autoras das emendas. A
possibilidade se dá, normalmente, por meio de um pedido feito por um
parlamentar, apresentado aos outros políticos da unidade federativa pela qual
foram eleitos. As emendas de cada bancada estadual devem ser apresentadas com a
ata da reunião que decidiu por sua apresentação, aprovada por três quartos dos
deputados e dois terços dos senadores.
Ao tentar identificar a autoria
dos dispositivos orçamentários, o cidadão apenas encontraria a indicação da
bancada de certa localidade. Durante a execução orçamentária, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2024 determina que a priorização e a indicação das
emendas sejam realizadas pelos autores (no caso, a bancada estadual), por meio
de ofício encaminhado diretamente aos ministérios, aos órgãos e às unidades
responsáveis pela execução das programações.
Seria necessário um grande
esforço adicional para tentar identificar, por meio de ofícios e relatórios, a
quem pertence a ideia da emenda. Por vezes, isso é impossível por meio de
transparência ativa, quando o Estado compartilha espontaneamente essas
informações. Sendo assim, é muito difícil saber qual foi especificamente o
responsável pela emenda, ou seja, aquele político que solicitou o repasse da
verba dentro da bancada.
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