O ministro Flávio Dino (foto), do
Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reestruturação do Portal da
Transparência, em meio à crise com o Congresso pelas emendas parlamentares.
O despacho foi encaminhado à
Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pelo site, nesta sexta-feira,
23 de agosto.
O novo portal deverá simplificar
o acesso a informações sobre as despesas das emendas de comissão e de relator.
A CGU tem 30 dias para cumprir a decisão.
O cabo de guerra entre Dino e
Lira
O STF decidiu na sexta-feira, 16, por unanimidade, manter a decisão do ministro
Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas apresentadas pelo
Congresso.
A determinação é válida até que
os parlamentares estabeleçam novos critérios de transparência para os repasses.
Em resposta à decisão do Supremo,
Lira tirou da gaveta a PEC que restringe decisões monocráticas de ministros da
Corte.
Congresso contra-ataca
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da
Câmara, Caroline De Toni, marcou para a próxima terça-feira a votação do pacote
de medidas para limitar os poderes dos ministros do STF.
O pacotão anti-STF é composto
pelas PECs 8/2021 e 28/2024, além dos PLs 658/2022 e 4754/2016.
Em nota oficial, a deputada, no
entanto, negou que o pacotão seja uma "resposta" a qualquer ministro ou Poder
específico.
"As proposições visam assegurar o
pleno funcionamento das instituições, trazendo mais segurança jurídica a todos
nós que fazemos parte do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário", declarou
ela.
Como mostramos na semana passada,
o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou para a deliberação da CCJ
a votação dessas matérias em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) sobre as emendas parlamentares.
"O objetivo das propostas é, na
verdade, reduzir o tensionamento natural entre os poderes, aperfeiçoando a
legislação para que as competências de cada um sejam mais claras e
respeitadas", tenta amenizar a presidente da CCJ.
"Esse pacote atende à parcela
majoritária do Congresso e, consequentemente, da população. É uma sinalização
de paz, equilíbrio e harmonia. Estamos abertos a ouvir todos os membros de cada
poder", acrescentou a parlamentar.
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