A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o projeto de autoria do Poder Executivo que garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos. A medida entrará em vigor imediatamente após a sanção do governador João Azevêdo e a publicação no Diário Oficial do Estado.

A proposta modifica a Lei 11.007/17, que regulamenta o IPVA no estado. Atualmente, a Paraíba conta com mais de 9 mil carros elétricos em circulação.

Além dos carros elétricos, a Sefaz-PB também concede isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação e para motocicletas de até 170 cilindradas, conforme estabelecido pela Lei 12.489/2022.

Essas isenções são automáticas, ou seja, os proprietários não precisam solicitar o benefício. No entanto, eles devem pagar o licenciamento no Detran-PB e a taxa de bombeiro.

O Governo da Paraíba também oferece isenções mediante requerimento e comprovação para diversas categorias, incluindo taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo como transporte turístico e pessoas com deficiência física, visual ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme o Decreto 40.959/2020 e a Portaria n° 176/2020.

Fonte: Portal T5