O presidente da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quer
uma revisão de parte do acordo dos Três Poderes em relação às emendas
parlamentares. O congressista defende que as emendas de comissão fiquem
limitadas a "projetos estruturantes", sob pena dos municípios menores ficarem
sem repasses.
Uma decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) suspendeu o pagamento de emendas impositivas por falta de
critérios de transparência e rastreabilidade.
Na terça (21/8), 11 ministros da
Suprema Corte; os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara
dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o
advogado-geral da União, Jorge Messias, ficaram reunidos por mais de duas horas
para chegar a um acordo em relação às emendas.
A regra em vigência estabelecia
que emendas de bancada deveriam ser empenhadas em conjunto por deputados de um
mesmo estado para um projeto grande, como pontes e hospitais, por exemplo.
No entanto, essas emendas vinham
sendo divididas entre congressistas, desrespeitando a finalidade da proposta.
Agora, ficou estabelecido que as emendas de bancada só poderão ser empenhadas
em "projetos estruturantes".
Alcolumbre alega que, no prazo de
10 dias que o Congresso e o governo tem para chegar a um acordo sobre as
diretrizes sobre o repasse de emendas, vai procurar o presidente do Congresso,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para falar sobre a necessidade de alteração ou de
inclusão de uma regra que não deixe de lado os municípios menores.
"Estou tentando fazer uma
sugestão para esses 10 dias de uma coisa que não possa restringir que ninguém
tenha recurso", explicou o senador.
Ele também detalhou sobre o
porquê de defender a mudança para garantir o repasse a cidades menores.
"Emendas de bancada são colocadas
em obras estruturantes, mas muito com a obrigatoriedade na Saúde. Uma
pavimentação na região metropolitana de uma cidade grande, que no entorno tem
cinco, seis cidades. Será que a obra de infraestrutura que serviria para uma
rodovia federal serviria para a pavimentação da região metropolitana? Do jeito
que está indo, pode ser que prejudique os municípios", argumentou Alcolumbre.
O presidente da CCJ tem
influência dentro do Congresso e aparece como favorito a suceder Pacheco nas
eleições para a troca de comando do Senado, em 2025.
No acordo de terça, ficou
definido o prazo de 10 dias para Executivo e Legislativo construírem um
documento com as regras e os critérios para o repasse das emendas individuais,
de bancada e de comissão. Agora, Lira e Pacheco precisam articular com as lideranças
partidárias, e o Palácio do Planalto busca consenso.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/
