O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar
discussões sobre a legislação trabalhista do Brasil nesta semana, como a
constitucionalidade do contrato intermitente, regras para demissão sem justa
causa e a proteção do trabalhador frente à automação.
O STF deve proclamar, na quarta-feira, 21, o
resultado do julgamento sobre a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre a demissão sem justa causa.
O tratado estabelece que os empregadores devem
fornecer um motivo justo para a demissão de empregados. A convenção não acaba
com a dispensa por justa causa, mas determina que o empregador deve dar uma
justificativa para a demissão (como corte de gastos ou desempenho do
trabalhador).
O julgamento começou no plenário virtual, mas foram
formadas diferentes correntes de entendimento. A conclusão será no plenário
físico.
Contrato intermitente
Também estão na pauta ações que questionam a constitucionalidade do contrato
intermitente, tipo de vínculo empregatício criado pela reforma trabalhista no
governo de Michel Temer (MDB). Nessa modalidade de contrato, aplicável
principalmente no varejo, o trabalhador presta serviços de forma não contínua,
a depender da demanda do empregador.
O julgamento começou em 2020 e, antes de ser
suspenso, estava empatado. Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram pela
inconstitucionalidade da norma, enquanto Nunes Marques e Alexandre de Moraes se
manifestaram a favor do contrato intermitente. O ministro André Mendonça pediu
destaque e o julgamento será reiniciado.
Proteção dos trabalhadores face à automação
Ainda nesta semana, a Corte pode dar início ao julgamento de uma ação movida
pela Procuradoria-Geral da República sobre suposta omissão do Legislativo ao
deixar de regulamentar a proteção dos trabalhadores frente à automação. Essa
regulamentação está prevista na Constituição desde 1988. Se os ministros
entenderem que há omissão, podem determinar um prazo para o Congresso legislar.
O julgamento foi marcado, inicialmente, apenas para a leitura do relatório e
sustentações orais dos advogados.
Desoneração
No plenário virtual, os ministros decidem se confirmam a decisão do ministro
Edson Fachin, vice-presidente do Supremo, que prorrogou até 11 de setembro o
prazo para governo e Congresso chegarem a um acordo sobre a desoneração da
folha de pagamentos. A decisão foi proferida em meados de julho, no recesso
judiciário.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/
