O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido do Congresso
Nacional e manteve a suspensão do pagamento das emendas impositivas –
conhecidas como "emendas Pix". A decisão foi proferida na madrugada desta
sexta-feira (16), dia em que a suspensão do pagamento, imposto pelo ministro
Flávio Dino, começa a ser julgada no plenário virtual da corte.
Na quinta-feira (15), líderes e
presidentes de diversos partidos haviam entrado com um recurso no STF para que
a liminar de Dino fosse derrubada e que as emendas voltassem a ser pagas. O
pedido de suspensão liminar foi assinado pelos presidentes da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, e recebeu a adesão dos seguintes partidos: PL,
União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, PSDB, MDB, PDT e PT.
A alegação apresentada para que o
pagamento das "emendas Pix" fosse mantido era de que a decisão de Dino havia
sido tomada "fora de qualquer contexto de urgência que justificasse uma análise
isolada, e não colegiada" pelo Supremo. Os parlamentares também negaram as
alegações que justificaram a suspensão dos pagamentos, alegando que não há falta
de transparência e rastreabilidade nas emendas.
No entendimento do presidente da
Corte, a decisão do ministro Flávio Dino "sinaliza a possibilidade de construir
solução consensual para a questão, em reunião institucional com representantes
dos Três Poderes", e por isso seria mantida.
Barroso também argumentou que não
seria correto, apesar dos precedentes, suspender a decisão de um ministro tendo
em vista que ela passaria a ser analisada de forma colegiada.
"É certo que, em situações
absolutamente excepcionais, o Supremo Tribunal Federal já admitiu a suspensão,
pela Presidência, de decisões proferidas por outros Ministros. No presente
caso, contudo, essas circunstâncias não estão presentes", justificou.
Plenário virtual
A decisão de Flávio Dino, que
suspendeu o pagamento das emendas e exigiu mais transparência no repasse do
dinheiro feito pelos parlamentares, começou a ser julgada no plenário virtual
do STF nesta sexta-feira. Até o momento, o voto de Dino foi acompanhado pelos
ministros André Mendonça, Edson Fachin e Cristiano Zanin. A previsão é que o
julgamento se encerre ainda nesta sexta-feira.
A decisão de Dino estabelece que
a suspensão das emendas parlamentares impositivas permaneça até que o Congresso
estabeleça novos critérios de transparência sobre o gasto.
Fonte: Radio Itatiaia
