A contenção de R$ 1,28 bilhão no Orçamento de 2024 do Ministério da Educação
(MEC) mirou duas das principais ações da pasta neste terceiro mandato do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo determinou o congelamento
de R$ 15 bilhões para cumprir a meta fiscal de déficit zero (igualar despesas e
receitas) ainda neste ano.
O prazo para os ministérios indicarem os programas que sofreriam
bloqueio e contingenciamento terminou na terça-feira (6/8). No caso do MEC, a
pasta sinalizou o bloqueio de R$ 500 milhões do programa Pé-de-Meia, que
concede incentivo financeiro a alunos do ensino médio. Outra parte do montante
afeta obras em universidades e institutos federais.
O congelamento acontece na semana seguinte ao anúncio de expansão do
programa, que passou a contemplar estudantes inscritos no Cadastro Único, com
renda per capita de até meio salário mínimo, e alunos da educação de jovens e
adultos (EJA).
Em nota, o MEC afirmou que o Pé-de-Meia é prioridade da pasta "e não
sofrerá qualquer alteração, incluindo sua recente ampliação". O órgão informou
também que os ajustes "visam atender ao Decreto de Programação Orçamentária e
Financeira (DPOF) quanto à reprogramação de despesas e serão remanejados, ao
longo do segundo semestre, conforme a execução dos programas".
O Pé-de-Meia é uma das apostas para alavancar a popularidade do governo.
O titular da Educação, Camilo Santana, tem viajado o país com o intuito de
divulgar a iniciativa. Na última sexta-feira (6/8), durante o anúncio de
ampliação do programa, Lula defendeu que educação não é gasto, e, sim,
"investimento".
"Enquanto eu puder colocar dinheiro na educação, é proibido qualquer
ministro meu utilizar a palavra "gasto". Educação é investimento, investimento
e investimento", reiterou o presidente.
Obras
As obras do Novo PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento) também sofreram
com o bloqueio no Orçamento. O congelamento abrangeu as ações voltadas à
consolidação, reestruturação e modernização de universidades (R$ 183 milhões),
hospitais universitários (R$ 11,4 milhões) e de institutos federais (R$ 237
milhões).
Em junho, Lula havia anunciado liberação de verba exclusiva para a
Educação, em meio a uma prolongada greve de professores de universidades e
institutos federais. Antes do evento, o presidente teve uma conversa com
reitores no Palácio do Planalto.
Na mesma linha do Pé-de-Meia, o chefe do Executivo defende investimentos
em obras como um grande feito do governo. O titular do Planalto anunciou, no
início deste ano, a construção de 100 novos institutos federais.
Ele também já ressaltou, em algumas ocasiões, que tem a meta de chegar a
mil unidades em todo o país. "Nós temos uma meta: marcar mil gols. E os nossos
mil gols vão ser construir mil institutos federais neste país, para a gente
resolver, definitivamente, o problema da educação", disse o presidente.
A reportagem questionou o MEC se o bloqueio afeta a construção dos novos
campi, mas a pasta não respondeu.
Além do Pé-de-Meia e das obras, a pasta bloqueou R$ 5,2 milhões em
emendas de comissão. Em relação ao contingenciamento, o Ministério da Educação
teve R$ 239,6 milhões de recursos contidos. O montante se divide entre obras em
universidades e programas da educação básica.
Confira a nota do Ministério da Educação
O Pé-de-Meia é prioritário da pasta e não sofrerá qualquer alteração, incluindo
sua recente ampliação, alcançando quase 4 milhões de estudantes. Os recursos
para pagamento estão garantidos.
Os ajustes indicados no Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal (Siafi) visam atender ao Decreto de Programação Orçamentária e
Financeira (DPOF) quanto à reprogramação de despesas e serão remanejados, ao
longo do segundo semestre, conforme a execução dos programas. Em articulação
constante junto à equipe econômica do governo, o Ministério da Educação segue
avaliando as medidas publicadas no Decreto nº 12.120, de 30 de julho de 2024 e
trabalha para preservar ações dos demais programas mais emergenciais para a
Educação do Brasil, de modo que, com a melhoria do cenário econômico, haja
reprogramação da execução.
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