O procurador-geral da República, Paulo Gonet, voltou a recomendar, em
petição assinada por ele nesta semana, a soltura de Filipe Martins, assessor
internacional durante o governo Jair Bolsonaro.
Ele está preso preventivamente há 174 dias.
No documento, Gonet diz que a documentação apresentada por Martins
sugere que ele não deixou o Brasil com Bolsonaro no dia 30 de dezembro rumo aos
Estados Unidos, o que motivou seu pedido de prisão pela Polícia Federal e
posterior autorização pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de
Moraes.
"A Procuradoria-Geral da República manifestou-se, em 11.3.2024, pela
suspensão da análise do pedido de liberdade provisória apresentado por Filipe
Garcia Martins Pereira (fls. 1.566/1.571) até que diligências complementares
esclarecessem as circunstâncias que envolvem a permanência ou saída do
investigado em território nacional", disse Gonet.
Na sequência, ele afirma que "diligências de natureza diversa foram
realizadas com o escopo indicado. Dentre as informações colhidas, as
apresentadas pela operadora TIM S.A. (fls..740/3.763 e 3.771/3.817) em
cumprimento à decisão proferida em 26.6.2024, que determinou o fornecimento da
geolocalização, por Estações Rádio Base (ERBs), do celular utilizado por Filipe
Garcia Martins Pereira entre os dias 30.12.2022 e 9.1.2023, parecem indicar,
com razoável segurança, a permanência do investigado no território nacional no
período questionado".
Ao final, diz que "esclarecida a questão, persistem os termos da
manifestação já apresentada pela Procuradoria-Geral da República nas fls.
1.988/ 1.990". Essas páginas se referem a uma decisão de Gonet no dia 1º de
março sugerindo a soltura de Martins.
Ao longo dos últimos meses, a defesa juntou diversos documentos que
apontavam que Martins não deixou o Brasil junto com Bolsonaro. Os pedidos de
soltura foram, porém, negados por Alexandre de Moraes.
Documentos
Um dos documentos por exemplo, segundo a defesa, foi a resposta do U.S. Customs
and Border Protection (CPB) do Department of Homeland Security (DHS), órgão
responsável pela entrada de estrangeiros nos Estados Unidos, a um pedido da
defesa sobre o registro de entrada de Martins no país.
O órgão americano diz que seu sistema não possui registro da entrada
dele em Orlando na data de 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro e comitiva
pousaram no país. E que sua última entrada ocorrera em setembro de 2022, por
Nova York.
Essa viagem em setembro, segundo a defesa, "realmente ocorreu, estando,
inclusive, na Agenda Oficial do Ex-Assessor de Assuntos Internacionais da
Presidência, ocasião em que acompanhou o Excelentíssimo Sr. Presidente da
República na ONU, após tê-lo acompanhado antes no funeral da Rainha Elizabeth
II, do Reino Unido".
Para a defesa, o erro na avaliação teria ocorrido porque a Polícia
Federal considerou uma consulta de um documento o chamado Travel History de um
formulário I-94 emitido pelo site da U.S. Customs and Border Protection (CPB),
que apontava uma suposta chegada de Martins a Orlando.
O próprio site, segundo a defesa, "adverte, no botão de sua emissão, que
o documento é meramente informativo, não é um registro oficial e não pode ser
utilizado para fins legais".
Além desse documento, a defesa apresenta o rol de argumentos já
apresentados em pedidos anteriores para comprovar que Martins não viajou com
Bolsonaro no dia 30 de dezembro.
Um dos documentos é a lista de passageiros do voo, obtida via Lei de Acesso
à Informação junto ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 2023, na
qual não consta o nome de Martins.
"Prova obtida através da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
junto à Presidência da República confirmou que o peticionante não estava no
avião presidencial que partiu em 30/12/2022 com destino à Orlando/EUA, como
pode ser visto na lista de passageiros do referido avião fornecida pelo
Gabinete de Segurança Institucional (GSI), através do Pedido 60141000024202381,
realizado em 03/01/2023 e respondido em 24/01/2023", diz a petição.
Além disso, foram protocolas fotografias e até pedidos de Ifood. Mais
recentemente foram juntadas à geolocalização dele pelo Uber.
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