O juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, condenou nesta
terça-feira (29) o hacker Walter Delgatti Neto por calúnia contra o
ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão fixa uma pena de 10 meses e 20 dias de
detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além do pagamento
de 17 dias-multa, cujo valor ainda será calculado. Ainda cabe recurso.
O magistrado concluiu que o delito ficou caracterizado, já que Delgatti
teve a intenção de atribuir a Bolsonaro um fato criminoso, sabendo que a
afirmação era falsa. Delgatti está preso desde o ano passado por outro caso,
envolvendo a inserção de dados falsos em bancos de dados do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O g1
tentou contato com a defesa do hacker, mas não obteve resposta.
Decisão
O caso envolve um depoimento de Delgatti na CPI Mista dos Atos
Golpistas, em agosto do ano passado. Na ocasião, ele acusou o ex-presidente de
grampear o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A defesa de Bolsonaro acionou
a Justiça de Brasília, alegando que Delgatti cometeu crime contra a honra do
ex-presidente.
Segundo o magistrado, Delgatti deu as declarações "diante de
parlamentares integrantes da CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023, cujas
sessões eram transmitidas por diversos veículos de imprensa, com grande
repercussão no país e no exterior, mormente em função da internet e das redes
sociais".
"Materialidade e autoria comprovadas à saciedade, inexistindo causas
excludentes de culpabilidade ou de tipicidade, definido, pois, que o fato
descrito na denúncia é típico, antijurídico e, o réu, culpável, a condenação é
de rigor", completou o juiz.
Delgatti ainda pode recorrer da decisão, mas, por enquanto, deverá
cumprir a pena em regime semiaberto e pagar a multa estipulada.
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